O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da promotora de Justiça, Marcia Mirele Stefanello Valente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, dia 10 de janeiro, para apurar irregularidades no Abrigo João XXIII, em Porto Nacional. Ao todo 21 ofícios foram expedidos cientificando órgãos e prefeito sobre a instauração do procedimento. A Vigilância Sanitária Estadual foi requisitada a realizar inspeção no abrigo tendo prazo de 30 dias para apresentar relatório.
Entre os órgãos oficiados estão o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Receita Federal e o prefeito da cidade, Otoniel Andrade (PSDB). Entre as solicitações estão; relatório anual de todas as doações (referindo doadores e prestadores de serviços), relatório de todos os passivos pendentes, documentos comprobatórios da existência jurídica da instituição e extratos de pendências financeiras.
À Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social e ao Conselho Estadual do Idoso, foram requisitados relatório de monitoramento com prazo de 30 dias de entrega. Ao presidente do abrigo João XXIII e ao presidente do Conselho Central Imaculada Conceição de Palmas foi recomendado, que não recebam idosos até que se alcance a salubridade física, humana e financeira da instituição de longa permanência de Idosos, Abrigo João XXIII.
A portaria n° 01/2014 considerou violações aos direitos dos idosos vinculados à pessoa humana, tais como, vida, liberdade, respeito, dignidade, alimentos, saúde, dentre outros. Assegura ainda que é dever do Poder Público garantir ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida. A portaria também considera que é dever do Poder Público assegurar à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas Sociais Públicas.
A promotora e titular da Curadoria do idoso, Marcia Mirele, afirmou ao Conexão Tocantins, que sempre há uma irregularidade, “Há irregularidades sim, às vezes estruturais, financeiras, outras na alimentação”, afirmou Marcia que ao ser questionada de o porquê estar à frente do requerimento, completou dizendo, “sou titular da Curadoria do Idoso, tenho essa atribuição, é a Curadoria do Idoso que faz o monitoramento dessas instituições de permanência de Idosos”, pontuou.
No Abrigo João XXIII mora aproximadamente 33 idosos, de vários municípios do Tocantins, alguns deles vivem há anos no local, o abrigo sobrevive de recursos doados mensalmente por empresas da iniciativa privada e conta com o apoio da Prefeitura de Porto Nacional.
