O presidente da TerraPalmas, Gláucio Barbosa, e o presidente da Comissão Especial, José Rodrigues Carvalho Filho, reuniram-se com representantes das associações e entidades da sociedade civil para tratar da construção de 4.508 unidades habitacionais coletivas verticais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida II, Faixa I e Faixa II, em Palmas, na ultima sexta-feira, 31. A reunião aconteceu na sede da TerraPalmas as 10:00 horas.
As moradias serão construídas em terrenos de propriedade do governo do Tocantins e estão destinadas às associações e entidades indicadas no artigo 1º, incisos de II a VII, da Lei 2766/2013. Para as associações e entidades caberá um total mínimo de 1.792 unidades habitacionais do tipo apartamento, contendo dois quartos. Os recursos sairão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e/ou Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A lista das famílias beneficiárias será composta pelo cadastro das associações e entidades, sendo que as famílias deverão ser enquadradas nos requisitos exigidos pela legislação do MCMV II, Faixa I. Uma das exigências é a renda familiar de 0 a 3 salários mínimos.
As outras 2.716 unidades habitacionais serão de responsabilidade da própria TerraPalmas. A primeira etapa dessas unidades terão como mutuários exclusivamente servidores públicos estaduais, que se enquadrarem nos requisitos do programa MCMV II – Faixa II, mas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Serão apartamentos com dois quartos e renda familiar de 03 a 06 salários mínimos.
As associações e entidades têm 60 dias (da publicação do Edital de Chamada Pública) para comprovar junto à Comissão Especial, sua habilitação perante o ministério das cidades e estar com regularidade jurídica, fiscal e tributária, perante a União, Estado e Município.
Para o representante da Associação de Apoio à Organização Popular de Moradia, Antônio Edis Liberato Lucena, a reunião foi muito produtiva. “Esclarecemos muitas dúvidas e a parceria vai beneficiar muitas famílias da nossa associação, que sonha com a casa própria e se enquadram no programa”, declarou.
O representante da Associação das Costureiras do Estado do Tocantins, José Amilton Silva Santos, disse que estava ansioso desde a publicação da Lei 2766, em setembro de 2013, para saber como seria a distribuição das moradias para as famílias cadastradas em cada associação. “A reunião foi bem esclarecedora, antes estava ansioso e até com receio porque envolve muitas associações, a TerraPalmas, a Caixa, o Ministério das Cidades e as construtoras. Agora tudo ficou transparente e o que restar de dúvidas a gente recorre ao jurídico da própria associação, pois saímos daqui com a cópia do edital e a legislação pertinente”, finalizou.
Além das associações citadas acima, estiveram presentes, Veneranda Rosa de Oliveira Elias e Erivelton Santos da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins; Marcos Sousa da Associação de Moradores da 407 Norte; Valdis Borges de Sousa da Associação de Apoio à Organização Popular de Moradia e Ray Silva da Ecoterra – Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida.
Comissão especial
A Comissão Especial foi criada para analisar os projetos e selecionar as empresas construtoras das Chamadas Públicas 001/2014 e 002/2014. As empresas interessadas em participar têm o prazo de 27 de janeiro a 26 de fevereiro do corrente para retirar cópia dos editais das chamadas públicas e manifestar interesses na concorrência. (Ascom TerraPalmas)
