O governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) deu inicio hoje a uma ação ampla para adesão de 11 municípios na implantação da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, através do Projeto Integrar.
O termo de adesão ao programa foi assinado pelos prefeitos de: Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Formoso do Araguaia, Guaraí, Miracema, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Tocantinópolis e Xambioá. Esses municípios passam a fazer parte do sistema integrado da Redesim, que permite a abertura, fechamento e alteração contratual de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou que a simplificação do sistema atende aos interesses do empresário local e comemorou a adesão. “É importante e fundamental esse processo de simplificação, pois reduz a burocracia e quem ganha é o empresário de Pedro Afonso, que é um importante polo logístico na área de grãos”, destacou.
O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, lembrou que com a integração dos sistemas, o empresário se sentirá valorizado e ao mesmo tempo terá condições de montar sua própria empresa. “Porto Nacional recebe de braços abertos esse sistema, pois estamos trabalhando para o desenvolvimento do empresário local”, lembrou.
A superintendente do Sebrae, Márcia Rodrigues, destacou a importância da adesão destas prefeituras ao sistema e lembrou que atualmente 46 municípios tocantinenses já aderiram a Lei Geral. Esse conjunto de ações direcionadas aos empresários faz com que o Estado tenha mais atrativos e, assim, todos saem ganhando. “Toda essa estrutura conjunta de ações faz com que a informação chegue mais rápido aos empresários e isso se reverte em negócios”, afirmou.
Para o presidente da Jucetins, Antônio Milhomem, as prefeituras são fundamentais nesse processo. “É um conjunto de medidas e ações que estamos implantado no Estado. Agora, da região do Bico do Papagaio ao sudeste do Estado teremos prefeituras interligadas nesse sistema”, destacou Milhomem.
O secretário da Sedecti, Paulo Massuia, lembrou que com a implantação do sistema nos 15 maiores municípios do Tocantins, 85% dos empresários do Estado serão beneficiados. “A responsabilidade é de todos, e com isso quem vai rodar são os processos e não o empresário. A previsão é de que a média do prazo para abertura de empresas caia de 90 dias para até 7 dias”, explicou Massuia.
“A parceria é fundamental para fazer crescer as empresas, eliminando a burocracia. A Redesim é isso, uma ação conjunta e através das prefeituras, vamos fazer com que o Tocantins tenha logística, incentivos ficais, e agilidade nos processos”, pontuou o vice-governador, João Oliveira.
Redesim em Araguaína e Gurupi
No Tocantins a Redesim já esta sendo implantada nos municípios de Araguaína, região norte do Estado, e Gurupi a 250 km de Palmas, além de já estar em fase inicial de implantação em Dianópolis, sudeste do Tocantins.
A Redesim, criada através da lei n° 11.598, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Essa rede é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento e alteração contratual de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Com a Redesim toda a documentação que hoje é entregue em cerca de nove instituições passa a ser entregue somente em um único órgão gerando desburocratização, agilidade, rapidez e consequentemente lucro para todos.
