Reunidos na tarde desta segunda-feira, dia 10, deputados e representantes de setores envolvidos na polêmica Medida Provisória nº 26/2013, que reajusta as taxas cartoriais, aceitaram a sugestão da deputada Josi Nunes (PMDB) em formar uma comissão para buscar um acordo sobre o assunto. Este foi o encaminhamento resultante da audiência pública, realizada durante a reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pela deputada Luana Ribeiro (PR), e solicitada pelo parlamentar Marcello Lelis (PV).
Marcada pela franca divergência de idéias, a audiência mostrou, de um lado, deputados e empresários contrários à medida e, de outro, representantes cartoriais e do Judiciário favoráveis a ela. Lelis alegou a já notória sobrecarga tributária como motivo para evitar o aumento das taxas cartoriais.
Já o deputado Eli Borges (PMDB) apresentou tabelas que demonstram pequenas reduções e grandes reajustes que beneficiam cartórios e Judiciário. Segundo Borges, não se pretende com a MP fazer justiça fiscal, mas resolver problemas financeiros com a arrecadação de impostos, ao invés de promover a redução de gastos.
Os parlamentares Zé Roberto (PT), Freire Júnior (PV) e Sargento Aragão (Pros) também se manifestaram contrário à proposta e ressaltaram que ela está com o prazo de validade vencido. Em nome da classe empresarial, a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, Cleide Brandão, pediu que o comércio não seja ainda mais onerado com tributos.
Entretanto, a MP foi defendida pelo presidente do Instituto de Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado (Inoreg), Valdiram Cassimiro. Ele sugeriu que as taxas estão defasadas ao afirmar que levantamentos do Banco Mundial mostrariam que o registro imobiliário do Brasil é um dos mais baratos do mundo. Cassimiro destacou ainda que a proposta vai reduzir as taxas para 83% da população.
Outro participante que defendeu a MP foi o juiz Roniclay Alves de Morais, que é presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto). Para ele, a matéria está sendo discutida de forma política e não técnica, e atende à demanda de cartórios que vivem “a duras penas, em petição de miséria”.
