Autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) o deputado estadual Sargento Aragão (Pros), informou, na manhã desta quinta-feira, 13, que deve solicitar um escrivão e um delegado para acompanharem os andamentos dos trabalhos durante a CPI.
Segundo o parlamentar, sua intenção é dar mais clareza durante o processo, catalogar e organizar tudo o que for feito no andamento das investigações. A previsão é que a CPI do Igeprev seja realizada após a CPI da Saneatins.
Ainda em novembro, Aragão apresentou o documento do pedido de CPI, com 14 assinaturas: Sargento Aragão, Marcelo Lelis (PV), Freire Júnior (PV), José Roberto (PT), José Augusto Pugliese (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Wanderlei Barbosa (SDD), Solange Duailibe (SDD), Stálin Bucar (SDD), Amália Santana (PT), Eli Borges (Pros), Manoel Queiroz (PPS), Raimundo Palito (PEN) e Josi Nunes (PMDB).
Na pauta da CPI está a liquidação extrajudicial da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores, por parte do Banco Central. A empresa administrava cerca de R$ 150 milhões do Fundo Previdenciário, o que corresponde a 5% do saldo estimado dos R$ 2,5 bilhões do fundo.
Na decisão do banco, avalia-se que só é decretada a liquidação extrajudicial, depois que a fiscalização percebe irregularidades, tais como: ausência de recursos disponíveis, desvio de dinheiro, descumprimento de normas ou não pagamento de obrigações.
De acordo com relatórios do Ministério da Previdência, foi constatado mais de R$ 500 milhões de investimentos temerários em apenas dois anos: 2011 e 2012, contrariando a resolução 3922, do Banco Central. “É claro que a Polícia Federal ainda está investigando as ramificações do escândalo que teria desviado do escândalo que teria desviado R0 milhões só nos últimos 18 meses, mas os relatórios da Previdência são contundentes”, afirmou o deputado.
A auditoria feita no Igeprev no início de 2013 demonstra outra face cruel da administração do patrimônio de cerca de R$ 3 bilhões do Instituto. O Igeprev tem aplicado no FI Onix RF LP o equivalente a R$ 272 milhões e 740 mil. Sendo que o Igeprev é o único cotista deste fundo aí, cujo patrimônio líquido é 100% das aplicações. Caso o fundo quebre, perde-se R$ 272 milhões.
A primeira aplicação foi em 3 de agosto de 2012 (R$ 108.473.328,23) - veja que o Igeprev era o único investidor deste fundo - teve nova aplicação em 9 de agosto de 2012 (seis dias depois da primeira aplicação) e já em 31 de dezembro de 2012 as aplicações do Igeprev (do qual é único cotista, único sócio) naquele fundo estavam naqueles R$ 272.740.497,24.
Completamente irregular, conforme os auditores do Ministério da Previdência. Os auditores chegam a relatar que este fundo foi criado "apenas para acomodar" as pendências anteriores apuradas pelos auditores.
No balanço patrimonial do Igeprev em junho do ano passado, consta como valor total de aplicações o montante de R$ 2.111.614.287,39. Ocorre que no DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos), foram informados R$ 2.392.851.334,82. Uma diferença, portanto, de R$ 281 milhões. Para justificar, o Igeprev teria informado aos auditores que era uma imposição Secretaria da Fazenda e que R$ 175.571.201,64 referiam-se a previsão de perdas.
Entenda
Desde o mês de março do ano passado Aragão tomou frente para questionar a atuação do Igeprev no Tocantins. Em requerimento aprovado em regime de urgência, ainda em março, o deputado fez um convite para que o presidente do Igeprev, Rogério Villas Boas, comparecesse na Assembleia Legislativa e prestasse esclarecimentos sobre aplicações financeiras do órgão.
Como o presidente não compareceu, Sargento Aragão apresentou um novo requerimento, também aprovado em regime de urgência, pedindo a convocação do presidente na Casa, que também foi sem sucesso.
O parlamentar também esteve em Brasília, e chegou a apresentar ao Ministério da Previdência um dossiê com todas as denúncias, que saíram na mídia, a respeito do Igeprev.
