De janeiro de 2013 até março de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 31 denúncias de vítimas de estelionatários que, em nome do Conselho, cobram valores para agilizar o andamento de processos judiciais. Esta semana, a Ouvidoria do CNJ recebeu a ligação de um procurador aposentado que chegou a depositar R$ 40 mil na conta dos estelionatários. O golpe não é novo, desde 2010 o CNJ recebe denúncias desse tipo. No ano passado foram 27 casos.
“É importante que a população saiba que o CNJ não liga para ninguém que tem processo na Justiça, muito menos cobra qualquer valor para acelerar essa decisão”, alertou a chefe do gabinete da Ouvidoria, Cristiana Gontijo Bastos, órgão que recebe as denúncias pelo site http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page.
Os 31 relatos foram registrados por meio do formulário e
encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Em razão das
denúncias, a Polícia Federal investiga os mais de 100 casos notificados.
Em 2013, sete suspeitos foram presos em quatro estados brasileiros (GO, MG, PA
e MA), mas os relatos de crimes continuaram chegando.
Este ano, foram relatados quatro casos. No mês passado, um dos relatos
recebidos foi o de um pensionista que perdeu R$ 20 mil. De acordo com os
registros, a maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos
pensionistas.
O golpe, segundo os relatos, funciona assim: o estelionatário entra em contato
com a vítima por telefone, dizendo que a causa que a vítima tem na Justiça
precisa receber um adiantamento de honorários a fim de seguir seu curso no
Judiciário. Segundo os relatos, os golpistas têm acesso a vários dados
cadastrais e até mesmo informações privilegiadas da vítima.
Em resposta às manifestações, o Conselho Nacional de Justiça informa que todas as notícias relacionadas às tentativas de golpe nas quais estaria sendo utilizado o nome do órgão foram encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça e que a Polícia Federal já instaurou inquérito policial para apurar o caso.
“O CNJ esclarece que suas decisões são de origem administrativa e não judicial e que o Conselho não realiza esse tipo de procedimento, ou seja, não faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça. Em hipótese alguma o órgão realiza cobrança de valores. Também não compete a nenhum membro ou órgão do Poder Judiciário efetuar pagamentos em processos, bem como solicitar valores para a execução ou solução de demandas judiciais”, afirma a instituição. (Ascom CNJ)
