A vereadora Hadul de Carvalho Bucar Alencar (PRTB), mais conhecida como Maria Bala, protocolou requerimento na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins nesta última segunda-feira, 18, pedindo o afastamento por 180 dias da prefeita Magda Régia Silva Borba, (PR). A vereadora denunciou a prefeita por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Maria Bala afirmou ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 18, que denunciou a prefeitura de Miracema por ter comprado mais de 300 mil reais em peças de manutenção no ano de 2013 em uma empresa que, segundo documentos, ficaria localizada em Goiânia, no entanto, segundo a vereadora, a empresa não existe. “A prefeitura comprou mais de 300 mil reais em peças de manutenção para carregadeiras, trator e veículos do município. Tenho os empenhos em mãos”, disse ela que ainda afirmou: “Mas não existe essa empresa no endereço correspondente, já averiguei e no local tem é um prédio residencial, a empresa não tem sede no endereço”, afirmou.
Ainda segundo Maria Bala a Prefeitura de Miracema do Tocantins teria contratado uma ONG com sede localizada em Acajú/ SE que estaria envolvida em escândalos com sete prefeituras do Estado de Sergipe envolvendo R$ 18 milhões. “A prefeitura contratou o Instituto Sócio Educacional Solidariedade, uma Ong com sede em Aracajú que está envolvida em escândalos com sete prefeituras do Estado de Sergipe para gerenciar a folha de pagamento dos servidores da saúde e da educação de Miracema", disse ela.
“Como é que uma prefeita contrata uma empresa envolvida em fraudes para gerenciar a folha de pagamento dos servidores”, pontuou Maria Bala que ainda afirmou ter pedido o afastamento de Magda Borba para maiores fiscalizações. “Pedi para que possamos fiscalizar, temos outras denuncias, mas ainda não temos documentos em mãos”, finalizou.
Prefeita
A prefeita de Miracema, Magda Borba afirmou ao Conexão Tocantins que está com toda documentação da empresa e ONG citadas pela vereadora Maria Bala e afirmou que estão em situação regular. “Tenho toda a documentação e elas estão regulares”, disse afirmando ainda: “Aconteceu um processo licitatório no valor de R$ 300 mil anual, mas isso não quer dizer que vou comprar 300 mil em peças de uma vez, prefeitura não faz isso, fizemos uma previsão anual”, disse.
“A empresa tem endereço, é registrada e tem toda documentação, e o importante é que ela entregue as peças solicitadas, até agora não tivemos nenhum problema”, afirmou a prefeita. Segundo Magda, a ONG também citada pela vereadora, atende aproximadamente sete municípios do Tocantins e a documentação apresentada não apresentava nenhuma irregularidade. “A ONG inclusive já recebeu R$ 300 mil em indenização por esse tipo de denuncia, ela atende aproximadamente sete municípios do Tocantins e até agora não tivemos problemas”, disse.
“Isso tudo é uma questão política, para querer me desgastar, mas estou pronta para fazer minha defesa, isso não me amedronta, e se acontecer meu afastamento vai ser até imoral para a câmara fazer isso”, afirmou a prefeita Magda Borba.
Empresa e ONG
Segundo o procurador do município, Thiago Franco, a empresa Gleydson Silva Paz Eireli-ME foi vencedora em um pregão do município de Miracema em 2013 publicado no Diário Oficial do Estado. “Se o município precisar de peças, somente se houver necessidade, ela terá que fornecer. As peças quando solicitadas estão sendo apresentadas e não temos problemas até agora”, disse.
Já sobre a Ong Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), o procurador informou que faz parceria com o município credenciada no Ministério da Justiça. “É uma parceria de serviços, sem vínculo empresarial. Não consta nenhuma irregularidade, com cadastro válido e esse Instituto vem fazendo parcerias em mais de oito municípios do Estado e até agora sem problemas”, afirmou.
Ises
O Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) informou ao Conexão Tocantins ser uma empresa sem fins lucrativos que atua na área de gestão pública com projetos auxiliando o poder público na prestação de serviços de relevância nas áreas de saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
O Instituto ainda informou que tem documentação regular e prestação de contas aprovadas anualmente pelo Ministério da Justiça. Segundo o ISES, a forma de contratação da instituição com as prefeituras, incluindo a Prefeitura de Miracema, é por meio de certame licitatório, em concurso de processo, publicado no Diário Oficial Estadual respeitando os Princípios Constitucionais e legislação. (Atualizada às 17:45)
