Preocupados com o grande número de áreas irregulares, os vereadores Wendel Gomides, Erley Brito “Lêca”, Wanda Botelho, Marilis Fernandes, Ivanilson Marinho, Profº. Cabo Carlos, Valdônio Rodrigues e Ataíde, encaminharam proposições solicitando a regularização fundiária das seguintes áreas de nossa cidade: Vila São José II, imóveis no Alto dos Buritis, Jardim Tocantins II, loteamento Jardim Oriente e desmembramento e regularização dos setores Santa Cruz, Bom Sossego, Santa Rita, Bela Vista, Alvorada I e II, Parque Residencial Nova Fronteira, Jardim Paulicéia, Loteamento Parque Residencial São José, Residencial Jardim dos Buritis, Jardim Medeiros e Setor Vale do Sol.
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar as áreas irregulares ao contexto legal do município. Os moradores destas áreas alegam viver em situação de insegurança, pois não possuem títulos de propriedade, não possuem acesso ao saneamento básico, água encanada e energia elétrica, além de não poderem acessar linhas de crédito, para realizarem melhorias em suas residências.
Segundo o diretor de regularização fundiária do munícipio, Jair Araripe Suzuki, diversas áreas da cidade já estão em uma das fases do processo de licenciamento. "A Vila Independência, por exemplo, está em processo de licenciamento ambiental e ao final da sua regularização beneficiará 341 famílias”, disse. Suzuki informou ainda, que uma das metas da gestão atual é a regularização dessas áreas.
Comissão de Planejamento
Em 2013 foi criada uma Comissão de Planejamento e Execução de Ações de Regularização Fundiária, composta por 9 membros, dentre dois vereadores desta Casa, Ivanilson Marinho e Walter Júnior. “Nesse ano diversas áreas estão sendo regularizadas, a comissão está concluindo o processo. Muitas áreas irregulares no município estão em algumas das etapas para a regularização. O processo é demorado e burocrático, pois é preciso varias etapas para a sua conclusão, como: cadastros das famílias, mapeamento da área, licenciamento ambiental, entre outras, tornando o processo demorado”, afirmou o vereador Ivanilson Marinho.
