A greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) foi declarada ilegal. A decisão é do juiz Helvécio de Brito Mais Neto, convocado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) para analisar o pedido de Antecipação de Tutela movido pelo Estado do Tocantins. Nesta sexta-feira, 28, após a publicação da decisão da Justiça, a secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, disse que a liminar não altera a disposição do governo do Estado em continuar dialogando com o sindicato. Em entrevista coletiva, a secretária, o procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos, e o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, anunciaram a decisão.
“As negociações estão mantidas, assim como nós colocamos para os membros do sindicato desde o dia 17, na primeira reunião que tive com a entidade desde que assumi a Seduc”, afirmou a secretária, frisando que o governo do Estado está estudando todos os pontos colocados em pauta pela categoria. Lúcio Mascarenhas também destacou a continuidade do diálogo. “Várias das reivindicações do sindicato nós já atendemos. Em momento nenhum as negociações foram interrompidas e elas prosseguem”, disse o secretário.
Adriana Aguiar, que também é professora de carreira no Tocantins, acredita que os professores vão cumprir a decisão do Judiciário. “Uma vez que a Justiça considerou a greve ilegal, chamo os colegas professores para que estejamos prontamente atendendo os nossos alunos, correspondendo àquilo que eles esperam enquanto estudantes do nosso Estado”, disse. Adriana Aguiar, que é professora de carreira do governo do Estado, se colocou mais uma vez à disposição da categoria, reafirmou trabalhar para melhorar a Educação no Tocantins e destacou seu perfil técnico à frente da pasta. “Eu quero dizer aos professores que eles têm na Secretaria da Educação e Cultura uma representante da classe. Eu sou professora de carreira, concursada do Estado do Tocantins, iniciei na sala de aula aos 16 anos. Vim para a secretaria como uma figura técnica, que está aqui para zelar pelos interesses da classe, com muita cautela, com muita atenção aos interesses, mas de maneira que seja sustentável”, disse.
Valorização
O salário de carreira do professor efetivo tocantinense para o cumprimento de 40 horas semanais é de R$ 3.233,39, o segundo melhor salário pago ao profissional de educação no Brasil, ficando atrás apenas do Distrito Federal (DF). Para Adriana Aguiar, dados como este comprovam que o governo vem trabalhando pela valorização da categoria. “Eles [os professores] têm em mim uma defensora da classe e, sobretudo, de todos os aspectos da educação”, complementou a secretária, ressaltando a importância dos servidores para a Educação no Estado. “Os nossos professores têm correspondido à altura com trabalho, uma vez que estão conseguindo elevar nosso índice em nível nacional. Isso é reflexo de professores comprometidos com a nossa Educação”, concluiu.
A decisão
“O mote central da decisão foi considerar que as negociações com o poder público não só não estavam encerradas como estavam evoluindo em favor do sindicato. E que a greve, como último argumento do trabalhador, não seria apropriada, dado o encaminhamento que se estava dando”, disse o procurador geral do Estado.
Na decisão em que declara a greve ilegal, o juiz Helvécio de Brito Mais Neto afirma: “...observo haver um significativo avanço nas transações entre o Sindicato e o Poder Público, posto que muitos dos pontos questionados pelos servidores já estão praticamente acordados e o movimento de paralisação, neste momento, acaba por prejudicar o andamento das tratativas”.
A decisão que declara a ilegalidade da greve também determina o imediato retorno aos serviços nas unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Durante entrevista coletiva, o procurador geral do Estado informou que, conforme a decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil, em caso de não cumprimento da liminar.
Diálogo mantido
“Como professora que sou, acredito que acima de tudo o professor quer o bem do seu aluno e tem o compromisso com ele. E é importante dizer que a decisão da Justiça em nada interfere no diálogo com o sindicato. Volto a afirmar que a negociação continua”, disse Adriana Aguiar.
Na próxima segunda-feira, 31, representantes do governo do Estado e do Sintet voltam a conversar sobre as propostas à classe. (Ascom ATN)
