O ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) tenta se livrar de qualquer responsabilização em razão da rejeição das contas de 2009 pela Assembleia Legislativa. Os deputados estão em processo de análise na Comissão para votação do decreto legislativo com a decisão do plenário ano passado. O deputado do Solidariedade e ex-PMDB, Iderval Silva pediu vista e pode propor alguma emenda ou alteração.
Em entrevista ao Conexão Tocantins Gaguim disse que está tomando as providências para que não seja responsabilizado por algum ato que não cometeu. “ Não fiquei nem um quadrimestre no governo. Assumi em setembro e não posso ser prejudicado por algo que não fiz. Quero responder apenas pelos meus atos”, frisou.
Desde o início da análise das contas Gaguim através de sua assessoria jurídica tenta o desmembramento das contas mas o Tribunal de Contas do Estado não aceitou o pedido. Agora, quando a discussão sobre a rejeição das contas voltou à tona a assessoria jurídica de Gaguim continua tentando evitar responsabilização para o ex-gestor.
“A gestão pública tem planejamento e execução de exercício financeiro além de três instrumentos básicos: o plano plurianual, a LDO e a LOA. Quando iniciou 2009 todas as contratações, licitações e demais ordenamentos de despesas foram feitos por Marcelo. O Gaguim exerceu o mandato para cumprir a decisão do TSE e teve menos de um quadrimestre para exercer o mandato, contudo com base na própria Lei de Execução Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal ele não pode ser alcançado por nenhuma responsabilização”, alegou a assessoria jurídica de Gaguim que diz ainda que o ex-governador apena deu seguimento ao que estava planejado para o ano de 2009.
A linha de defesa de Gaguim tem ainda um caso de jurisprudência para tentar não prejudicar o ex-governador em razão da rejeição. “ Em 2010 houve uma análise na Câmara Distrital, que tem status de Assembleia Legislativa, em Brasília e no julgamento de contas houve quatro governadores em Brasília no mesmo ano. No julgamento de contas os parlamentares tiveram uma análise diferenciada e entenderam que não podiam ser responsabilizados na mesma medida e inclusive esse também é o mesmo entendimento do TSE”, argumenta a assessoria jurídica.
Marcelo Miranda
Em entrevista ao Conexão Tocantins o ex-governador Marcelo Miranda disse estar tranqüilo com relação à rejeição das contas e analisou também que não há fato novo no caso. Ele chegou a mencionar que ficou sabendo da intenção de alguns deputados de tentar atribuir dolo à rejeição de contas dele para o tornar inelegível. O ex-governador repudiou tal articulação.
