Diante de várias críticas dos deputados da oposição o deputado governista Ricardo Ayres (PSB) tentou rebater os parlamentares e justificar que as renúncias foram legais porque estão previstas na constituição. “Esquecem que é justamente dentro do ordenamento jurídico, justamente dentro do estado democrático que se assenta que faz com que o presidente desta Casa assuma o governo para provocar uma eleição indireta. Não podemos aceitar essa falácia. Quem usou dessa condição e prerrogativa para renunciar mandatos ou ás vezes para tentar renunciar”, disse. Ele deu como exemplo vários casos como por exemplo do deputado Marcelo Lelis e de Sargento Aragão que segundo ele teriam que renunciar para assumir a Prefeitura de Palmas. “Não existe golpe contra o Estado. Não existe estabilidade”, garantiu.
“Não estamos aqui participando de um processo eleitoral comum, o que existe é uma ação político-administrativa que precisa ser regulada por uma resolução para um mandato que termina no final desse ano”, disse.
Ayres defendeu ainda que não há necessidade de estar filiado há um ano porque a eleição é extemporânea. “Por ser uma eleição extraordinária ninguém é obrigado a saber que tinha que estar filiado há algum tempo. O que a constituição fala é que é preciso estar filiado. Qualquer tipo de situação ou debate que não esteja falando a verdade com a população soa mais que um golpe. Um golpe contra a verdade e liberdade que cada pessoa tem”, disse se referindo ás interpretações de que o tempo mínimo de filiação deve ser levado em conta na indireta.
Sargento Aragão (Pros) disse sobre o assunto que mesmo sendo um processo de eleição indireto é preciso seguir as normas da constituição e a jurisprudência do STF. “As condições de elegibilidade e causas tem que estar previstas na resolução. O STF definiu no caso da Bahia. Acho que a Constituição e outras normas precisam ser constadas na resolução”, disse.
O líder do governo, Carlão da Saneatins (PSDB) disse que a renúncia foi consciente e abre possibilidade para o ex-governador e ex-vice disputem qualquer cargo. “Duro é quando tem eleição indireta porque o governador e vice foram cassados, não é golpe familiar. Golpe familiar é quando vemos que a senadora quer indicar seu filho á eleição indireta. Nosso governador não usou de golpe familiar e sim de uma prerrogativa constitucional”, disse. Ele declarou apoio ao governador interino, Sandoval Cardoso.
Segundo Carlão alguns deputados estão com memória curta. “ Já existe resolução para eleição indireta nessa Casa de Leis. Não vejo qual imbróglio que criou a renúncia. Não precisamos enganar a opinião público quero que as pessoas vejam bem. A renuncia é um papel de relevância de quem está no governo para que ele tenha condições de fazer uma campanha livre de estar no governo”, disse.
Josi Nunes do PMDB rebateu a alfinetada de Carlão sobre a cassação do ex-governador Marcelo Miranda. “Marcelo Miranda não foi cassado por corrupção. O problema que ele teve foi porque fez um programa social que beneficiou o povo. Marcelo Miranda acabou sendo cassado por causa do programa e não por corrupção”, rebateu.
Fim do Siqueirismo
Do PR, José Bonifácio também foi á tribuna comentar o assunto e ressaltou a aprovação de algumas medidas provisórias nos últimos momentos do governo e que beneficiaram algumas categorias. Segundo ele o governo de Siqueira foi fraco, sem obras e pífio. “Nós últimos momentos ele se engrandeceu dentro do pensamento de cuidar das pessoas: das várias classes de servidores”, analisou.
“A renuncia é um ato de vontade pessoal. Não gente, isso é um ato muito pessoal. O governado renunciou, o vice também acho que não cabe a nós discuti motivos ou indagar porque o cara renunciou. Quem é que vai perguntar ao padre que renuncia tudo na vida? É uma coisa muito pessoal. O que nos cabe discutir é como vamos eleger o governador tampão para levar o Estado até o dia 31 de dezembro. No meu entendimento encerra uma era de Siqueira Campos, pode começar uma nova era onde se dê oportunidade a tantos outros que queiram disputar”, disse citando o nome dos pré-candidatos. Para o deputado, Siqueira ficou no passado.
Nas sessões onde foram lidos os termos de renuncia do ex-governador e do ex-vice nenhum deputado da oposição esteve presente.
Eleição indireta
Os deputados vão se reunir ainda nesta terça-feira para começar a definir a resolução e a lei que tratarão da convocação das eleições indiretas. Mais de cinco nomes já anunciaram que pretendem disputar.
