Aconteceu no auditório do Ministério Público Federal, na tarde desta última segunda-feira, 14, uma reunião para tratar da situação das famílias acampadas em frente à sede do Incra, em Palmas. A reunião foi convocada para discutir a situação dos trabalhadores rurais sem terra, que reivindicavam a desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada entre o município de Aparecida do Rio Negro e a capital, Palmas.
Além do procurador da República, Fábio Conrado Loula, participaram da audiência o superintendente Regional do Incra, Ruberval Gomes da Silva, e cerca de 40 integrantes da Associação de Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra da Silva (Aprasb). O procurador Fábio Loula apresentou o laudo realizado por peritos da Divisão de Engenharia Agronômica da Procuradoria da República em Brasília, que apontou a inviabilidade da Fazenda Santa Rita para implantação de projeto de assentamento.
O Ministério Público Federal requisitou o laudo pericial para avaliar a viabilidade agronômica da propriedade para instalação de assentamento e para analisar as divergências entre o laudo de vistoria elaborado pelo Incra e o laudo de vistoria apresentado pelo assistente técnico contratado pela Associação de Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra da Silva.
Resultado da perícia
A Fazenda Santa Rita foi considerada inviável pelo Incra por causa de restrições técnicas, ambientais e econômicas para a implantação de projeto de assentamento, já que o imóvel possui limitações agronômicas em 62,19% da área total. As famílias acampadas não concordaram com a avaliação e o assistente técnico contratado contestou o laudo do Incra, apontando a viabilidade do imóvel para assentamento de mais de 200 famílias.
Os peritos do MPF identificaram em campo que as características físicas do solo, a ausência ou dificuldade de abastecimento de água, o relevo movimentado, a necessidade de desmatamento de extensas áreas de cerrado e a pequena porcentagem de área física aproveitável inviabilizam o imóvel. Concluíram assim que as limitações existentes na Fazenda Santa Rita são severas e que não é recomendável a sua desapropriação para criação de projeto de assentamento.
Solução
Confirmada a inviabilidade da área reivindicada, o Superintendente Regional do Incra, Ruberval Gomes, descartou qualquer possibilidade de desapropriação ou aquisição da Fazenda Santa Rita para implantação de assentamento. “Os peritos do MPF ratificaram a avaliação dos técnicos da autarquia sobre a inviabilidade do imóvel, confirmando a seriedade do trabalho realizado”, destacou.
O procurador Fábio Loula ressaltou que as famílias não devem insistir na aquisição do imóvel e que devem dialogar com o Incra a aquisição de outra área viável. “O acesso à política de reforma agrária é um direito e as famílias não devem desistir dessa luta. O Ministério Público Federal vai acompanhar o caso e cobrar a atuação do poder público para assegurar esse direito”, afirmou.
Ruberval Gomes explicou que o Incra já identificou uma área pública e que esta semana técnicos da autarquia vão vistoriá-la para verificar a capacidade de assentamento, sendo necessária ainda manifestação do órgão ambiental sobre a viabilidade da implantação de projeto de assentamento no local. O Incra assumiu compromisso de comunicar o resultado dos trabalhos ao Ministério Público Federal em até 20 dias.
A Associação de Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra da Silva concordou com a destinação da nova área nas proximidades da capital, solicitando ao Incra sigilo do local até o resultado da avaliação para evitar ocupação irregular por famílias não acampadas. (Ascom MPF)
