Para divulgar as ações realizadas no Tocantins pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), na tarde desta última terça-feira, dia 29, a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) apresentou o balanço estadual do programa durante o Encontro Regional do Crédito Fundiário. O evento está acontecendo no auditório do Centro de Formação de Condutores, em Palmas, e conta com a participação de mais de 150 agricultores familiares e técnicos de empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Segundo o coordenador do crédito fundiário na Seagro, José das Crianças, em todo o Estado são 3.816 famílias distribuídas em 143 unidades produtivas beneficiadas pelo PNCF. Ao todo, são R$ 119 milhões em recursos do Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT) e do Subprojeto de Investimento Básico (SIB), além de R$ 18 milhões não reembolsáveis em recursos do Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC).
O balanço também reconhece a necessidade de uma equipe jurídica maior para dar suporte aos agricultores. Para o diretor nacional do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francisco das Chagas, os problemas que atingem os beneficiários do crédito fundiário no Tocantins são comuns em outras regiões também, porém são agravados pela desarticulação das associações. “Muitos problemas internos não resolvidos pelas associações tornam-se grandes entraves para a regularização e desenvolvimento das unidades produtivas”, explicou.
Em seguida foi aberto o espaço para que alguns agricultores familiares fizessem questionamentos relativos às dificuldades enfrentadas após serem beneficiados pelo crédito fundiário. E o assunto regularização e individualização dos projetos foi o tema da palestra da supervisora do departamento de execução operacional do crédito fundiário na Seagro, Lucélia Farias, que prestou esclarecimentos ao público presente.
O diretor nacional do PNCF avaliou que o Tocantins tem muitas políticas públicas que favorecem o agricultor familiar. “Os programas estaduais como o Terra Forte, Luz para Todos e Tocantins sem Sede complementam as ações do Crédito Fundiário. Além da parte técnica, as empresas de Ater devem ter a capacidade de apontar os caminhos para que o pequeno produtor rural seja beneficiado pela integração das políticas públicas”, concluiu Chagas.
Programação
Nesta quarta-feira, dia 30, pela manhã o Encontro Regional do Crédito Fundiário continua com o debate sobre a retomada das contratações com o diretor do PNCF, Francisco das Chagas, a definição dos papéis das entidades, e as pactuações de retomada. No período da tarde, haverá esclarecimentos sobre a análise de Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC) e prestação de contas, apresentação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), e informações sobre o programa de aquisição de alimentos (PAA). (Ascom/Seagro)
