O procurador de Contas, Oziel Pereira dos Santos, defendeu-se das acusações de desvios de recursos públicos no Igeprev, antigo Ipetins, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 3 no Tribunal de Contas do Estado. A suspeita e investigação de desvios foi levantada pela Polícia Federal que abriu inquérito AO 1451 que encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador foi presidente do órgão de 1999 a 2000.
O procurador explicou que no ano de 1999 existia no Ipetins, recurso previdenciário de 9% que o servidor contribuía para sua aposentadoria e 3% para assistência médica. Segundo Oziel, o governo do Estado extinguiu o programa de assistência médica e o servidor passou a contribuir somente com a sua aposentadoria. No entanto, segundo Oziel, foi solicitado autorização ao governador para que esses 3% fossem transferidos ao Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social). O montante chegou a ser cerca de R$ 16 milhões.
“Com esse recurso de 3% solicitamos autorização ao Governo do Estado, foi autorizado, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria do Tesouro procederam incontinente a transferência desses recursos para o Fundes, outro programa de assistência aos servidores públicos, só que voltado a habitação”, disse Oziel justificando em seguida a investigação e laudo da Polícia Federal que apontou um prejuízo na época de mais de R$ 8 milhões por falta de rendimento na aplicação do fundo. Oziel afirmou que o montante não é previdenciário, não causando prejuízos no seu rendimento e citou o valor atual do dinheiro. “Os 16 milhões estão até hoje no Prodivino, hoje deve estar na casa de 93 milhões de reais rendendo e o servidor público está tendo o seu empréstimo”, afirmou.
Sobre os R$ 30 milhões transferidos da conta de investimentos do Instituto de Previdência para a conta única do Estado e sob investigação da Polícia Federal, o procurador explicou que, mesmo sendo o presidente do órgão, não teve conhecimento da transferência, e que, portanto, não poderia opinar ou interferir. “Eu não posso opinar tendo em vista que eu não conheço esse inquérito, só posso opinar em relação a algo que me diz respeito em relação aos recursos repassados do Ipetins a assistência. Porque esse outro não foi eu que fiz, eu não era ordenador de despesas. Eu não tinha obrigação de saber porque, não estava na minha responsabilidade. O desenrolar, a aplicação que foi feita eu desconheço”, afirmou.
Segundo Oziel, apesar de ele ser o presidente do Ipetins quem era o gestor dos recursos era a Secretaria Estadual da Fazenda "eu não era o gestor dos recursos do Ipetins, eu era presidente, mas o gestor era a Secretaria da Fazenda, então a Secretaria da Fazenda é que faz a movimentação financeira, não tem participação minha, eu não sabia porque eu não tinha obrigação de saber", salientou. Segundo o procurador, a secretária da Fazenda na época tinha autonomia para fazer aplicação sem informá-lo. Na época a Secretaria estava sob o comando de Josefa Iracele Santiago Pereira.
Ao ser questionado sobre quem era o responsável pela aplicação temerária dos recursos, Oziel disse: “Se tiver responsável, eu quero acreditar que, quem praticou, né! Agora tá ilegal? Não posso dizer que está ilegal, de repente esses 30 milhões foram bem aplicados e só por causa de picuinha, de política ai começam com esse negócio”, disse.
O procurador disse que as acusações não interferem na escolha da vaga de conselheiro que pleiteia de no Tribunal de Contas e perguntado se possui todos os requisitos para ser conselheiro, o procurador afirmou: “Se você for falar de hombridade, de caráter, de moral, de capacidade técnica e de tempo de serviço no Tribunal que já tenho mais de 12 anos como procurador, preencho os requisitos sim, sem problema nenhum”, disse.
Conselheiro
Oziel concorre a vaga de conselheiro no Tribuna de Contas do Estado e o Superior Tribunal de Justiça – STJ já definiu que a vaga de conselheiro que era ocupada por Leide Mota como livre indicação do governador deve ser ocupada por um procurador de contas pelo critério de antiguidade. Seguindo esse critério Marcos Antônio da Silva Módes é o primeiro da lista seguido por Alberto Sevilha e em terceiro está Márcio Ferreira Brito. José Roberto Gomes, que está afastado do cargo no momento para disputar as eleições de outubro, vem em quarto e o procurador tido como preferido pelo governo para a indicação, Oziel Pereira dos Santos, vem em quinto lugar. Os próximos pelo critério são: Raquel Medeiros Sales de Almeida, Litza Leão Gonçalves e Zailon Miranda Labre Rodrigues. (Atualizada às 17h05)
