Foi dado mais um passo no processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado do Tocantins. Na última semana a Assembleia Legislativa aprovou a alteração da legislação do Corpo de Bombeiros para concessão de alvarás. A medida já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O projeto modificou a lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em edifícios e áreas de risco no Estado. Uma das principais mudanças trata da não exigência de projeto de segurança e prevenção de incêndios para abertura de empresas de baixo risco, em prédios com tamanho inferior a 200 m². Antes, na abertura de estabelecimentos com tamanho a partir de 100 m² era necessário apresentar um projeto.
A Redesim está sendo implantada no Tocantins pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), em parceria com a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Seu principal objetivo é integrar todos os órgãos públicos que atuam no processo de registro, abertura e fechamento de empresas para reduzir a burocracia, taxas e prazos.
Já estão em processo de integração à Redesim, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Vigilância Sanitária do Estado, que também teve a legislação modernizada. O próximo órgão a ser incluído no sistema é o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que está com a legislação sendo revisada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conama). A proposta de alterações deve ser concluída ainda no mês de junho.
A modernização das legislações e a integração dos órgãos resolverão demandas antigas da classe empresarial. Haverá redução da carga tributária, pois com a integração várias taxas foram suprimidas e também provocou redução de toda a burocracia. Com Redesim implantada, o prazo para abertura de uma empresa que hoje é de mais de 100 dias cairá para apenas uma semana.
O gestor da Sedecti, Paulo Massuia, garante que isso será realidade muito em breve. “A burocracia no acesso a serviços públicos obrigatórios sempre foi uma das principais reclamações da classe empresarial e a Redesim chegou para resolver essa demanda. É um processo com várias etapas para que cheguemos ao ideal, mas o Tocantins está com o processo avançado em relação a vários estados do país”, afirmou Massuia.
Redesim
A Redesim é composta por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples. No Tocantins, sistema já está implantado em Araguaína e Gurupi e agora os técnicos trabalham para que o sistema chegue à Porto Nacional, Paraíso, Miracema, Guaraí, Colinas, Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Xambioá, Pedro Afonso e Formoso do Araguaia. Em Palmas, o governo do Estado aguarda o resultado de negociações com a prefeitura. (ATN)
