O plenário da Câmara dos Deputados votou nesta última terça-feira, 03, os destaques do Plano Nacional de Educação (PL8035/10). O texto-base foi aprovado na semana passada, momento em que foi presidido pela deputada Professora Dorinha (Democratas/TO).
A democrata foi novamente homenageada em plenário com a menção de seu correligionário Pauderney Avellino (AM), que lembrou do trabalho realizado por Dorinha durante todos os três anos em que o projeto tramitou no Parlamento. “Quero fazer justiça à Professora Dorinha, que foi uma das primeiras signatárias das ações para equilibrar a divisão dos gastos com educação entre as três esferas”, disse.
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) desistiu do destaque que apresentou ao Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), contra o destaque da deputada Dorinha e tentava retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para se cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esse destaque de Dorinha aumenta o investimento da União na educação pública de R$ 9 bilhões para R$ 46 bilhões.
A parlamentar explicou que o CAQ deverá exprimir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja avaliado com base no atendimento desses padrões, respeitando as características de cada região do País.
O Plenário também manteve na conta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação pública, os recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior. Dessa forma, essa verba poderá contemplar, programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas.
Agora, o PNE segue para sanção presidencial. O plano traz 20 metas para os próximos dez anos em relação à educação no Brasil, desde a creche até à pós-graduação, e determina que, ao fim desse prazo, sejam aplicados em educação pública 10% do PIB na área.
Destaques
Outros dois destaques da Professora Dorinha compõem o PNE. Um deles garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. Já o outro destaque trata da gestão democrática e recupera o conceito e obrigatoriedade de lei específica para escolha de diretor escolar, que garanta perfil técnico e participação da comunidade. (Com informações Agência Câmara)
