O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), José Roberto Torres Gomes ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a concessão de uma liminar para suspender todos os efeitos da decisão contida na Resolução nº 365/2004 até julgamento final de recurso administrativo com efeito suspensivo determinando que o presidente do TCE, José Wagner Praxedes se abstenha de encaminhar lista tríplice ao governador do Estado, Sandoval Cardoso. O mandado aguarda despacho do desembargador Ronaldo Eurípedes.
No mandado, José Roberto afirma que não foi garantido o prazo de 15 dias para recorrer da resolução plenária que formou a lista tríplice no dia 18 deste mês.
No mandado o procurador anexou vários documentos dentre eles um questionamento administrativo ao nome do terceiro integrante da lista. Gomes, que é o quarto colocado na lista pelo critério de antiguidade, alega que o terceiro integrante não detém os requisitos de idoneidade moral e conduta ilibada.
Os procuradores de contas Marcos Antônio Modes, de 46 anos, Alberto Sevilha, de 59 anos, e Márcio Ferreira Brito, 40, foram os nomes indicados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Indicação
A lista tríplice já foi encaminhada ao governador. O indicado será sabatinado pela Assembleia Legislativa e, tendo seu nome aprovado será indicado pelo governador.
