O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio de Souza, por meio de portaria, resolveu constituir comissões para investigar possíveis irregularidades em contratações milionárias com empresas por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura e Casa Civil. A informação encontra-se no Diário Oficial do Estado desta última quinta-feira, 3 de julho.
Se tratando da Secretaria Estadual de Educação e Cultura consta no Diário Oficial que o Pregão Presencial nº 333/2006, foi considerado ilegal assim como o contrato nº 088/2006, onde a figura contratada é a empresa Minascom Comercial Ltda. O objetivo da contratação consiste na aquisição de equipamentos de informática, tendo como valor inicial milionário estimado de R$ 1.711.000,00.
Já a Casa Civil, foi considerado ilegal o Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 088/2007, assim como o decorrente contrato nº 006/2007, tendo como contratada a empresa Trigital Soluções Tecnológicas Ltda. O objetivo da contração consiste também na aquisição de equipamentos de informática, com valor inicial estimado de R$ 100.000,00 e R$ 99.900,00.
Foi considerado, segundo a publicação, que várias situações implicam em indícios de irregularidades, como agrupamento indevido de vários itens. Os pregões e contratos foram realizados na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).
Para ambos os casos, servidores foram designados e ficou determinado constituição de uma comissão para realização de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possíveis danos relativos a ilegalidades. Dentro de 60 dias após publicação no Diário Oficial, os servidores designados para a comissão terão que realizar os trabalhos e emitir relatórios com suas observações.
Auditores e MPC
O secretário-chefe resolveu abrir investigação após consideração de termos de pareceres exarados pelo Corpo Especial de Auditores e Ministério Público de Contas.
Os servidores Cleci Zancan Cassol, Denise Miranda Teixeira e Rosiane Xavier Lopes Vasconcelos, lotados na Controladoria-Geral do Estado, foram designados para investigação de pregão relacionado a Secretaria de Educação e Cultura.
Os servidores Maria Creusa Barros de Melo Prehl, Suely do Carmo Rodrigues e Francy Mara Pires de Brito Avelino, lotados na Controladoria-Geral do Estado foram designados para investigação de pregão relacionado a Casa Civil.
Seduc
Por meio de nota a Secretaria da Educação e Cultura informou que aguardará a conclusão dos trabalhos da Controladoria Geral do Estado e reiterou o total interesse da Pasta na apuração das situações descritas. (Matéria atualizada às 16h53 de 05/07)
