Foi aprovada pelo plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 23,5% para 24,5%. O aumento será escalonado em dois anos, com meio ponto percentual a cada ano. Apoiador dessa causa, o senador do Tocantins, Ataídes Oliveira (Pros), comemorou essa conquista.
“É fundamental que os municípios tenham recursos suficientes para atuar e para garantir condições a sua população, eles dependem do FPM e merecem este aumento”, assegura o Senador.
Para que fosse possível apreciar a PEC em dois turnos na mesma sessão, houve acordo de líderes e aprovou-se requerimento que dispensava a discussão em cinco sessões e o interstício entre os turnos. A aprovação da proposta foi unânime, recebendo 55 e 53 votos respectivamente.
A PEC será analisada pela Câmara e, devido ao ano eleitoral, isso só deve ocorrer depois das eleições.
