Em mais nove ações, Ministério Público cobra de Marcelo Miranda devolução de R$ 61,3 milhões desviados em obras de pontes

Em nove ações civis de improbidade administrativa protocoladas na tarde da última quarta-feira, 3, e manhã desta quinta-feira, 4, o Ministério Público Estadual (MPE) cobra do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, Brito Miranda, a devolução de R$ 61.354.791,09. O valor se refere a recursos desviados em construção de pontes na gestão do ex-peemedebista, acrescidos de juros e multa.

As ações denunciam superfaturamento e pagamento em duplicidade, entre outras acusações, nas obras de pontes sobre os rios Surubim e Surubim Vazante (Paraíso), Perdida (Centenário), Monte Santo e Pau d'Arco (Novo Acordo), Peixe (Natividade), Água Feia (Chapada de Areia), Brejão (Novo Acordo) e Capivara (Arraias).

Os desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010 e totaliza R$ 458.159.919,69 provenientes de pagamentos irregulares no contrato nº 403/98, bancado com empréstimos internacionais.

A partir da inspeção, o MPE montou uma força-tarefa de promotores que iniciou, em 2012, o protocolo destas ações inicialmente no interior em cada comarca que abrangia o local da obra. Após uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO) sobre a competência para julgá-las a força-tarefa passou a apresentá-las à 3ª Vara da Justiça de Palmas.

Com as ações de hoje, chegam a 38 as denúncias formalizadas pelo MPE contra o peemedebista cobrando R$ 412 milhões dos R$ 458 milhões calculados para o contrato.

Lista de processos dos dias 3 e 4 de setembro

Nº do Processo: 0021766-58.2014.827.2729

Data de autuação: 03/09/2014 14:52:43

Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim em Paraíso do Tocantins

Valor da Causa: R$ 3.762.485,22

Nº do Processo: 0021778-72.2014.827.2729

Data de autuação: 03/09/2014 15:44:02  

Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim Vazante Paraíso do Tocantins

Valor da Causa: R$ 4.342.087,80

Nº do Processo: 0021783-94.2014.827.2729

Data de autuação: 03/09/2014 16:16:23

Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Perdida em Centenário

Valor da Causa: R$ 6.816.293,07

Nº do Processo: 0021788-19.2014.827.2729

Data de autuação: 03/09/2014 16:56:05

Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Monte Santo no município de Novo Acordo

Valor da Causa: 8.796.592,32

Nº do Processo: 0021793-41.2014.827.2729

Data de autuação: 03/09/2014 17:15:54

Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Peixe no município de Natividade

Valor da Causa: R$ 14.094,598,56.

Nº do Processo: 0021831-53.2014.827.2729

Data de autuação: 04/09/2014 10:01:30

Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Pau d'Arco em Novo Acordo

Valor da causa: R$ 9.965.270,07

Nº do Processo: 0021842-82.2014.827.2729

Data de autuação: 04/09/2014 10:40:46

Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Água Feia em Chapada de Areia

Valor da Causa: R$ 5.220.911,10

Nº do Processo: 0021861-88.2014.827.2729

Data de autuação: 04/09/2014 11:15:47

Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Brejão, em Novo Acordo

Valor da Causa: 3.477.302,25

Nº do Processo: 0021869-65.2014.827.2729

Data de autuação: 04/09/2014 11:36:25

Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Capivara, em Arraias

Valor da Causa: R$ 4.879.250,70