55 ações contra Marcelo Miranda tentam recuperar R$ 675 mi desviados do Governo do Tocantins

Com mais 14 ações civis de improbidade protocoladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) neste último feriado da Independência, chegam a 55 o número ações idênticas em tramitação na Justiça Estadual, desde 2012, contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda. As ações tentam recuperar os recursos desviados em obras de pontes executadas entre 2002 e 2009 dentro do contrato 403/1998. Somados os valores atribuídos pela força-tarefa do MPE em cada uma das ações, o valor total cobrado nas 55 ações é de R$ 675.887.588,97 (Confira na tabela em anexo).

O número pode aumentar porque o MPE tem até amanhã, 9, para ajuizar ações de improbidade contra Miranda, que deixou o Palácio Araguaia em 2009 após ser cassado pela Justiça Eleitoral. A legislação fixa o prazo de 5 anos, após deixar o autor dos atos improbos deixar o poder, como prazo para o protocolo de ações que busquem repor o prejuízo ao cofres públicos.

Segundo o MPE, autor das ações que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, o valor registrado em cada ação corresponde ao desvio apurado em laudo pericial de 2011 acrescido de juros e multas. Baseado em Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2010, o MPE aponta um desvio de R$ 458.159.919,69. Esse valor, o TCE já mandou os ex-gestores devolverem em 2010.

A primeira ação (5000727-30.2012.827.2715) foi ajuizada pelo MPE no dia 30 de outubro de 2012, às 14h47. A ação questiona superfaturamento e pagamento duplicidade nas obras das pontes nos rios Urubu, Barreiro e Toribero (TO-164) no valor total de R$ 24.259.947,00.

O segundo processo do MPE sobre o caso tem protocolo de 4 de dezembro daquele ano às 16h37 (5001373-89.2012.827.2731). Aponta as mesmas irregularidades nas pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Lucas e Córrego dos Bois vom valor de causa de R$ 34.805.248,00.

Na lista abaixo estão as 14 novas ações ajuizadas pelo MPE no Feriado da Independência que totalizam a cobrança de mais de R$ 163 milhões. Neste lote, chama a atenção das irregularidades na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema, uma de valores de maior vulto: R$ 43,5 milhões.  Só perde em valor para a ação que cobra R$ 50 milhões das obras executadas sobre os rios Loroti Grande, Soninho e Rocandor, nos municípios de Formoso do Araguaia e Paranã.

Ações dos dias 6 e 7

0022115-61.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 14:38     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Formoso em Lagoa da Confusão.          

Valor da Causa: 23.667.948,12

0022116-46.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 14:48     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Canoa em Riachinho/Wanderlândia     

Valor da Causa: R$ 9.973.169,76

0022117-31.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 16:20     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Riozinho, no município de Centenário 

Valor da Causa: R$ 9.075.546,09

0022118-16.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 16:33     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Canindé,em Araguaína               

Valor da Causa: R$ 4.004.307,51

0022120-83.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:00     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Gameleira em Gurupi 

Valor da Causa: R$ 7.348.263,12

0022121-68.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:19     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Cana Brava II, em Colinas do Tocantins               

Valor da Causa: R$ 10.213.741,65

0022122-53.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:35     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Cará, em Araguaína      

Valor da Causa: R$ 5.749.602,30

0022123-38.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 17:50     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema/Senhor do Bonfim               

Valor da Causa: R$ 43.520.862,45

0022124-23.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 18:03     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Lagoa Verde Vazante, em Lagoa da Confusão 

Valor da Causa: R$ 7.250.419,50

0022114-76.2014.827.2729         

Data de autuação: 06/09/2014 14:14     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Córrego Grota Seca, Porto Nacional            

Valor da Causa: R$ 4.121.374,38

0022130-30.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:00     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Loroti, em Formoso do Araguaia            

Valor da Causa: R$ 13.491.679,59

0022132-97.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:14     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Murici em Nova Olinda               

Valor da Causa: R$ 8.089.892,49

0022133-82.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:27     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio São José II, em Porto Nacional

Valor da Causa: R$ 4.606.795,20

0022135-52.2014.827.2729         

Data de autuação: 07/09/2014 17:48     

Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Vermelho, em Centenário        

Valor da Causa: R$ 12.094.873,23