Foram aprovados nesta última terça-feira (16), dois Projetos de Lei Complementar que irão beneficiar a população da região Sul de Palmas. São eles o Projeto de Lei Complementar nº 01, que aprova o microparcelamento do loteamento da Quadra ACSU 130 e Projeto de Lei Complementar nº 08, que aprova o microparcelamento das glebas de terra denominadas Loteamento Residencial Jardim América I e Loteamento Residencial Jardim América II.
O Projeto de Lei Complementar nº 01 trata do microparcelamento de uma área que está sob o domínio do governo do Estado, a quadra 130, que doará parte do terreno para a construção de um Hospital Universitário, que beneficiará moradores da região sul da cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 08 trata do microparcelamento de área que denominada Loteamento Residencial Jardim América I e Loteamento Residencial Jardim América II, também na região sul, onde a prefeitura de Palmas, em parceria com o governo federal, irá construir 3.800 casas populares, o que irá diminuir o déficit habitacional do município de Palmas.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 09, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, via BNDES, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) para modernizar todo o sistema de processamento de dados do município, o que permitirá aos cidadãos retirar documentos e certidões de qualquer órgão municipal sem sair de casa. (Ascom Câmara)
