O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e o Ministério Público Estadual (MPE), executores do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), debatem com a comunidade de Ponte Alta a qualidade da educação básica disponibilizada aos estudantes do município. O evento acontece nesta quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores, a partir das 9 horas.
Após a conclusão do debate, do qual devem participar gestores em educação do Estado do Tocantins e do município, o procurador da República Fernando Antonio e o promotor de Justiça Milton Quintana visitarão algumas escolas na zona urbana de Ponte Alta. Em novembro, a equipe retorna para visitar e constatar a realidade das escolas rurais do município. Ponte Alta foi escolhida para receber a segunda ação do Projeto Ministério Público pela Educação por apresentar um dos menores Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A primeira cidade a receber o MPEduc foi Tocantínia, também pelo baixo desempenho dos alunos no Ideb. Devido à grande quantidade de escolas indígenas no município, e suas características peculiares, foram realizadas cinco audiências, além das visitas às escolas na área urbana e em aldeias indígenas. Foram expedidas recomendações referentes a problemas estruturais, como falta de bebedouros, adequação de sanitários, disponibilidade de extintores de incêndio e reformas gerais.
Dinâmica do MPEduc
A intenção do projeto Ministério Público pela Educação é melhorar a qualidade da educação básica em município que notadamente apresentam deficiências, comprovadas pelo Ideb. As audiências públicas permitem subsidiar um diagnóstico sobre o quadro da educação básica a partir do relato dos moradores e dos gestores estaduais e municipais. Esse diagnóstico irá auxiliar o MPF e MPE em possíveis ações que visem resguardar o direito à educação de qualidade.
Além das audiências, o diagnóstico será baseado também em visitas às escolas e na análise de questionários a serem preenchidos no site mpeduc.mpf.mp.br, por gestores do município e do estado, diretores das escolas e presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Os relatórios abordam aspectos estruturais e pedagógicos, a alimentação escolar, a inclusão, as políticas públicas da educação e o funcionamento dos Conselhos de Controle Social.
