Com a Câmara de Vereadores lotada de populares, a audiência pública realizada em Ponte Alta do Tocantins para debater a qualidade da educação básica oferecida aos alunos da rede pública confirmou falhas e irregularidades que contribuíram para que o município apresentasse o segundo menor Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) do Tocantins, atrás de Tocantínia, onde já aconteceu a primeira ação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Durante o espaço à manifestação dos participantes, duras críticas foram feitas ao prefeito municipal José Aparecido de Araújo, que não participou do debate. José Aparecido também não compareceu às reuniões prévias realizadas com o promotor de Justiça Milton Quintana e com o procurador da República Fernando Antonio Alves, para as quais foi convidado. Participaram da audiência a secretária de Educação de Ponte Alta do Tocantins, Eliete de Alecrim, a representante da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, Maria de Lourdes Leôncio Macedo.
Entre os diversos problemas apresentados por moradores do centro urbano e da zona rural do município está o transporte escolar. Segundo relatado na audiência, os ônibus novos recentemente recebidos do Governo Federal destinados ao transporte escolar estão em avançado processo de sucateamento, muitas vezes prejudicando a chegada dos alunos às escolas por apresentarem defeitos.
Também foi denunciado o uso destes veículos em outros fins que não o transporte de alunos. “Se não for feita alguma coisa em relação a este sucateamento, em dois anos nossas crianças estarão novamente indo para a escola nas caminhonetes movidas a gás, como antes”, disse o representante do assentamento Santa Tereza, onde só houve 17 dias de aula neste semestre por falta de transporte. Houve relatos do transporte de nove alunos em um Fiat Uno por falta do veículo adequado.
Outras irregularidades citadas foram o não cumprimento do plano de cargos e salários dos professores municipais, escolas funcionando sem água ou com água contaminada, com relatos de doenças em alunos, grande quantidade de salas multisseriadas, estrutura precária para creches, deficiência na merenda, com relatos de crianças que passaram mal por falta de alimentação na escola, aplicação de recursos da educação em áreas diversas, membros de conselhos fiscais detentores de cargos de confiança, salas sem climatização, alta evasão escolar, desvio de função de servidores da educação, laboratórios de cursos técnicos sem equipamentos.
Creche
A Creche Professora Adelaide Barros, construída com verbas federais ainda na administração anterior, está impedindo os repasses federais para investimentos em infraestrutura para educação em Ponte Alta por não ter sido concluída. Funciona de maneira improvisada, com diversas salas sem portas e vidros nas janelas, banheiros sem bancadas e pias e falta de móveis. No berçário, os bebês dormem em colchonetes no chão e sem climatização, pois o ar condicionado está sem manutenção. (Ascom MPF)
