O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) votou a favor da PEC e classificou a proposta como justa, mas que ainda não é o suficiente. “É de conhecimento de todos que a União detém a maior parte da arrecadação que não é dividida com estados e municípios. Pelo contrário, o que aumenta para esses entes são as responsabilidades. Nada mais justo que os eles recebam mais recursos para manter a máquina pública funcionando. Ainda não é o suficiente, pois é necessário muito mais recursos para investimento na educação, saúde, infraestrutura etc”, disse.
Sobre o aumento
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. (Com informações da Assessoria)
