A Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do NAC – Núcleo de Ações Coletiva e do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, realiza nesta segunda-feira, 17, no Distrito de Campo Alegre, em Paranã, Audiência Pública para discutir e expor soluções aos problemas encontrados nas comunidades quilombolas Claro, Prata, Ventura e Ouro Fino.
A Audiência é resultado de atendimentos realizadas em novembro de 2013, quando a Ação Defensoria Quilombola esteve nas Comunidades prestando atendimentos individuais e coletivos, onde foram detectadas várias demandas, entre elas a necessidade de reconhecimento das Comunidades como remanescentes de quilombo; regularização fundiária da área; falta de posto de saúde e consequente atendimento médico regular; recuperação das estradas; reestruturação de escolas; fornecimento de energia elétrica, água e implantação do saneamento básico, entre outros.
Ao longo de 2014 a Defensoria Pública oficiou diversos órgãos públicos apresentando as demandas, e cobrando soluções, bem como colaborou no processo de reconhecimento das Comunidades junto a Fundação Cultural Palmares. A Audiência Pública, que deve contar com as presenças das instituições, é uma forma de prestar contas à população mostrando todo o trabalho realizado, quais as medidas tomadas, ouvir as instituições, as comunidades e se for necessário instaurar procedimentos administrativos e propor ações judiciais.
Além da Audiência Pública, durante a terça-feira, 18, serão realizados atendimentos à população. A Ação contará com o apoio da Defensoria Pública em Paranã. (Ascom Defensoria)
