Conforme o Conexão Tocantins adiantou está na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça - STJ para esta quarta-feira, 19, a partir das 14 horas, a Ação Penal nº 690. O relator é o ministro João Otávio de Noronha. A Ação tem 18 réus, dentre eles os desembargadores Amado Cilton, Liberto Póvoa e Willamara Leila.
Um dos réus na Ação, o desembargador aposentado Liberato Póvoa falou ao Conexão Tocantins da expectativa para o julgamento. “Minha expectativa é a de qualquer pessoa que tenha mediano entendimento em lei. A competência do STJ é julgar, dentre outras autoridades, os desembargadores, desde que na ativa, pois a aposentadoria subtrai a competência daquela Corte. O que deve ocorrer é que o STJ remeta à Justiça de primeiro grau (ou seja, de Palmas), para ser distribuído a um juiz criminal, já que estou aposentado”, frisou.
No entendimento de Póvoa, apenas o Desembargador Amado Cilton está na ativa, (embora afastado) e em tese apenas ele poderia ser julgado pelo STJ, pois nenhum dos outros 17 acusados tem foro privilegiado. “Estou com minha consciência absolutamente tranquila, mesmo porque nunca tive antecedentes criminais na Polícia Federal e a prova disso é a Certidão de Antecedentes Criminais”, frisou. Póvoa apresentou uma certidão de antecedentes em seu nome do dia 14 de novembro deste ano criminais da Polícia Federal onde nada consta. (Segue em anexo)
“Não cabe na cabeça de ninguém que eu tenha sido investigado, indiciado e denunciado sem que possua qualquer antecedente no próprio que fez o inquérito e no qual nunca fui ouvido, nem pessoalmente nem através de advogado”, argumentou. Póvoa ainda chegou a dizer: “contra fatos não há argumentos, mas contra argumentos existem política, poder econômico, interesses outros”, disse.
Póvoa citou o julgamento da Ação Penal 725-TO, que foi remetida pelo próprio relator da Ação Penal nº 690-TO, ministro João Otávio de Noronha ao juízo de primeiro grau, assim que o desembargador completou 70 anos. “Seria muita incoerência do relator julgar de forma diferente, mas não duvido de nada, quando interesses políticos fazem parte do dia-a-dia de Brasília”, disse.
Willamara tranquila
Também procurada pelo Conexão Tocantins a ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora também aposentada, Willamara Leila também disse estar tranquila. “Minha expectativa é apenas uma: que ocorra um julgamento justo, baseado exclusivamente nas provas que existem nos autos. Se assim acontecer, estou tranqüila”, afirmou.
Maet
A Operação Maet foi realizada no dia 16 de dezembro de 2010. A PF e MPF (Ministério Público Federal) efetuaram buscas e apreensões de documentos na casa dos desembargadores Willamara Leila (55 anos), Carlos Souza (64 anos) e Liberato Póvoa (67 anos) e em 20 locais em Palmas e Araguaína. Ninguém foi preso, mas os desembargadores foram afastados por 180 dias. Servidores acusados de participação também estão afastados. Na busca, foram apreendidos R$ 375 mil, um veículo, computadores, pen drives, documentos (escrituras e recibos), cinco armas de fogo e munições.
