Cerca de 200 pessoas participaram da Audiência Pública realizada no distrito de Campo Alegre, em Paranã, nesta segunda-feira, 17. Moradores das comunidades Prata, Ouro Fino, Claro e Ventura puderam ouvir dos representantes da DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, informações acerca das necessidades coletivas que foram coletadas durante visita, ainda em novembro de 2013.
Em relação à necessidade de reconhecimento das comunidades como remanescente de quilombos, a certificação pela Fundação Palmares já ocorreu em fevereiro deste ano. O estudo antropológico será feito pelo Incra – Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a partir do segundo semestre de 2015, quando técnicos ficarão nas comunidades fazendo a coleta de informações sobre as famílias, a ancestralidade, demarcação de terreno, entre outros aspectos. Na audiência foi informado também que o órgão há pouco mais de um ano está atuando nas comunidades quilombolas com a chegada de três antropólogos.
A questão da energia elétrica está em discussão com a Companhia de Eletricidade, quando foram realizadas reuniões em busca de acordos; há também expectativa de decisão judicial acerca de Ação Civil Pública proposta pela DPE-TO, em curso na Justiça Federal, que pede a retomada imediata do programa Luz para Todos no Estado e dessa forma atender as comunidades que até hoje estão no escuro.
A representante da Semades – Secretaria do Meio Ambiente do Tocantins, explicou sobre a suspensão da implantação da Unidade de Conservação Interflúvio Paraná, que aguarda a conclusão dos laudos antropológicos a ser realizado pelo INCRA. A medida preventiva é para evitar a sobreposição de áreas e preservar a territorialidade quilombola; a suspensão se deu a pedido da DPE e do MPF - Ministério Público Federal.
Outro problema apresentando pela comunidade diz respeito às questões criminais, situações que vem sendo acompanhadas pela Delegacia dos Conflitos Agrários, onde a equipe tem presença constante na região agindo na resolução dos conflitos, de forma preventiva, e ainda tem como orientação principal “a busca pela polícia, a garantia de segurança, para que o Estado confirme se o medo dos moradores é real ou não; não esperar virar certeza, na dúvida chame a polícia”.
O TRT – Tribunal Regional do Trabalho, por meio da Vara do Trabalho da Comarca de Dianópolis, também esteve presente para falar da instituição, o trabalho que realiza e também sobre a ação Justiça Itinerante que percorre os municípios de Taguatinga, Arraias, Natividade e Paranã, garantindo os direitos dos trabalhadores.
A ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, explicou sobre as atividades realizadas sobre orientação social, água e saneamento básico.
A comunidade teve participação efetiva cobrando respostas das demandas e principalmente apresentando a dificuldade em entender como funciona o reconhecimento do território quilombola, quais os direitos, a diferença entre regularização fundiária e titulação coletiva, quem pode ser reconhecido como quilombolas. Questões que foram esclarecidas tanta pelos Defensores Públicos e também os técnicos do Incra.
Nesta terça-feira, 18, serão realizados atendimentos individuais para os moradores das comunidades. (Ascom Defensoria)
