A Justiça Federal no Tocantins instala nesta segunda-feira, 24, a Turma Recursal Permanente e inaugura o Núcleo de Apoio ao Juizado Especial Federal.
A solenidade será realizada no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, às 17h30 e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro; do Coordenador dos Juizados Especiais da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo da Fonseca; da Diretora do Foro da Justiça Federal no Tocantins, juíza federal Denise Drumond, dentre outras autoridades.
A Turma Recursal é composta por três juízes federais titulares, que tem a função de processar e julgar recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Atualmente tramitam na Turma Recursal do Tocantins 3.876 processos.
Com a instalação desta estrutura a Justiça Federal, recebe em sua estrutura 3 novos juízes federais, os quais irão somar com os 8 magistrados que já atuam no Tocantins. Para Diretora do Foro da SJTO, juíza federal Denise Drumond, a criação de uma estrutura com cargos permanentes de Juízes das Turmas Recursais há muito era aguardado por todos que atuam no âmbito dos Juizados Especiais Federais, já que os membros que compunham esta importante unidade judicial exerciam cumulativamente estas atividades, já que pertenciam à outras Varas.
“Um quadro próprio de juízes de turmas recursais, além de promover o julgamento mais célere dos processos, permitirá a padronização e homogeneização da jurisprudência, contribuindo para a segurança jurídica”, pontuou a magistrada.
Núcleo de Apoio ao JEF
O Núcleo de Apoio ao Juizado Especial Federal é uma estrutura inovadora na 1ª Região, que proporciona a convergência dos serviços num único espaço, garantindo mais conforto e comodidade aos usuários da Justiça Federal.
Com uma área total de 191m², o Núcleo conta com dois consultórios para perícias, uma sala de conciliação, um escritório modelo com atendimento de duas universidades e uma ampla e confortável sala de espera, com capacidade para 80 pessoas.
Atualmente, o Juizado Especial Federal em Palmas tem realizado mensalmente cerca de 320 audiências e 180 perícias médicas, prestando atendimento a mais de 500 pessoas neste mesmo período.
