O NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde, e a 6º Defensoria Pública Cível e da Fazenda
Pública em Gurupi protocolaram na SESAU - Secretaria de Estado de Saúde do
Tocantins, a Recomendação nº 03/2014 para que sejam adotadas medidas
necessárias para regularização dos atendimentos no HRG – Hospital Regional de
Gurupi.
A Recomendação é desdobramento da vistoria realizada no HGR no dia 13 de novembro,
onde profissionais e a comunidade relataram uma série de problemas que
inviabilizava a comunidade receber os tratamentos de saúde necessários, bem
como a realização dos trabalhos dos servidores tendo em vista a precariedade do
local, além da falta de insumos, medicamentos, equipamentos e até mesmo de
segurança.
À SESAU é recomendada à retomada do número ideal de servidores no hospital conforme
necessidade apontada pela própria Secretaria, com a nomeação dos aprovados no
concurso da saúde, observando que só no HRG há 184 contratos temporários.
Em relação aos plantões, deve ser observar a autonomia da gestão e a legalidade,
a partir disso sejam regularizados aos servidores todos os pagamentos de
plantões extras que estão atrasados de modo a possibilitar a retomada das
atividades de oito leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HRG.
Pede-se a implantação imediata dos serviços de segurança de modo a evitar que
servidores e pacientes sejam expostos aos riscos inerentes à insegurança e os
crimes que estão sendo praticados.
Os serviços de limpeza, higienização e nutrição do HRG deverão ser regularizados,
evitando que os pacientes e profissionais da saúde sejam expostos aos riscos
decorrentes da ausência desses serviços, sobretudo com relação à alimentação de
pessoas doentes, onde se constatou no dia da vistoria o oferecimento de arroz,
feijão e farofa.
Também é solicitado o retorno imediato do funcionamento do aparelho de raio x
digital e aparelho de ultrassom de modo a tornar possível o diagnóstico de
doenças dos pacientes também foi pedido.
As cirurgias eletivas também fazem parte da recomendação, pois estavam suspensas.
A Defensoria Pública do Tocantins recomendou a retomada das cirurgias de média
complexidade que paralisaram em razão da falta de material e de UTI – Unidade
de Terapia Intensiva, de modo que os pacientes que necessitam tenham tratamento
adequado, evitando que casos eletivos sejam transformados em casos de urgência.
Quanto aos oito leitos de UTI adulta e dos dois leitos de UTI Neonatal que estavam
desativados, devem ser retomados imediatamente, evitando tamanho contrassenso
no que tange a distribuição de leitos de UTI na rede estadual onde, por
evidente falta de gestão se tem leitos adultos e infantis fechados em Gurupi e
o Estado continua comprando leitos na rede privada, em ato de verdadeiro
desperdício de dinheiro público e violação do direito de acesso à saúde de
vários pacientes com prescrição médica de UTI.
A falta de medicamentos, outra constatação quando da vistoria, deverá ser sanada.
Já em relação ao envio de medicamentos com data de validade próxima, e em
quantidade acima do solicitado, pede-se a observância criteriosa, para evitar a
desassistência aos pacientes.
A coleta de lixo deverá ser regularizada sem interrupções, se abstendo de depositar
lixo hospitalar em locais inadequados ao armazenamento.
Foi dado um prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação, sendo que o
NUSA deverá ser informado das providências adotadas no sentido de dar
efetividade integral a recomendação, ressaltando que o descumprimento
oportunizará o manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização por
ofensa à legalidade, eventual ajuizamento de Mandado de Segurança, Ação Civil
Pública ou de outras ações de cunho administrativo e judicial.
