Em
sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, dia 18, os
deputados aprovaram quatro matérias fiscais que estimulam setores do comércio
com isenção de ICMS. Originalmente enviados pelo Executivo, os projetos foram
aprovados com emendas do deputado Améio Cayres (PR) que disse atender a
demandas de empresários.
Uma das matérias mantém a atual isenção de ICMS até 31 de dezembro de 2018 às
operações com caminhões promovidos por concessionárias, ou por vendedores
autorizados, além de reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos
rodoviários.
Outras três matérias alteram leis que tratam do Programa de Industrialização
Direcionada (Proindústria) e concedem mais isenções fiscais. Em todas elas,
pretende-se especificar o prazo de 15 dias de atraso para que as consequências
pela inadimplência no pagamento do ICMS entrem em vigor.
Uma das emendas do deputado Amélio Cayres revoga a lei 2.697/2012, que isenta
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Também é revogada, via emendas, a lei 2.715/2013 que trata de isenções ao
comércio atacadista de produtos farmacêuticos. Assim, ficam estabelecidas as
isenções àqueles setores nos termos anteriores às leis revogadas.
De acordo com o autor das emendas, as empresas abrangidas revendem 70% do seu
faturamento aos estados vizinhos, cuja região soma 10 milhões de pessoas. As
isenções, ainda segundo Amélio, vão garantir às companhias condições fiscais
competitivas e ainda estimulariam a geração de impostos ao Estado.
