A decisão do desembargador Moura Filho de suspender os pagamentos no final da gestão permite além dos repasses para os poderes o pagamento da folha de dezembro dos servidores. A informação foi confirmada pelo futuro procurador Geral do Estado, o advogado Sergio do Vale em entrevista ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 29.
“ A decisão é bem clara e permite que sejam feitos repasses e o pagamento da folha. O governo só não paga se ele não quiser. Não tem proibição para pagamento da folha”, esclareceu.
A folha do Estado gira em torno de mais de R$ 200 milhões por mês e deverá ser paga, segundo esperam os sindicatos, na virada do ano para que dia 1º os salários já esteja disponíveis nas contas dos servidores. Alguns servidores temiam que a decisão do TJ bloqueasse também o pagamento dos salários.
Suspensão
O governo estadual afirmou em nota que a decisão do TJ foi monocrática e impede o governo de continuar mantendo os serviços públicos de saúde e segurança. O governador Sandoval Cardoso afirmou ainda em nota que se vê impedido do direito de exercer plenamente o seu mandato.
Por outro lado a comissão de transição afirmou também em nota que a intenção da liminar é impedir que ações do atual governo inviabilizem o Estado.
A suspensão foi em razão de um mandado de segurança impetrado pelo governador eleito no Tribunal de Justiça.
