A Procuradoria Geral do Estado – PGE já trabalha nas primeiras ações jurídicas a atual gestão do governador Marcelo Miranda. O órgão já anunciou que está estudando os atos do governo anterior que concedeu milhares de promoções para militares pelo critério de excepcionalidade.
“Estamos ainda estudando, esses atos administrativos são ilegais estamos avaliando se vamos buscar justiça ou tornar nulo administrativamente através de ato do novo governador. Estamos definindo por quais medidas e levantando as ilegalidades”, disse. O próprio Ministério Público Estadual já ingressou com ação pedindo a anulação de promoções que teriam sido indicadas por políticos dentre senador, deputados federais e estaduais e até vereadores de Palmas. O MPE teve acesso a ofícios destes parlamentares fazendo a indicação ao ex-governador Sandoval Cardoso (SD).
Até no último Diário oficial de 2014 Sandoval fez novas promoções de militares pelo critério de excepcionalidade. O próprio governador disse após tomar posse na Assembleia Legislativa que vai rever e que considera inconstitucionais as promoções da forma e pelo critério que foram feitas.
Contratos
Paralelo a esse trabalho a PGR já orientou todos os secretários a avaliar internamente os contratos que ficaram em vigor para a atual gestão. “ A partir do momento que esses secretários assumiram já estão responsáveis por esse contrato por isso em cada uma das pastas vamos avaliar os contratos realizados com prazos futuros tipo uma auditoria interna para verificar se há ilegalidade”, frisou.
Se for constatada qualquer irregularidade em alguns contratos a PGE disse que tomará as medidas jurídicas cabíveis. A prioridade na análise dos contratos está nas áreas da Saúde e Educação segundo reforçou o procurador Geral. “ Vamos nos debruçar imediatamente sobre os contratos da secretaria da Saúde e da Segurança Pública. Vamos dar atenção e suporte em todas as áreas mas com prioridade para estas”, disse Vale.
Enquanto a PGE verifica os contratos, a pasta da Fazenda, como revelou o secretário Paulo Afonso ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 2, já levanta as dívidas em aberto com fornecedores e tudo o que foi empenhado pela gestão anterior. Segundo ele, a administração vai sentar com todos os fornecedores para avaliar a situação dos débitos do Estado.
