O ano começou com a confirmação de algumas das previsões mais pessimistas para o empresariado. Para garantir economia nos recursos públicos, o Governo Federal lançou um pacote de medidas provisórias que atingem os direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. Contudo, uma das decisões que mais chamou a atenção dos departamentos de recursos humanos foi o novo sistema de pagamento do auxílio-doença.
Responsabilidade integral
Até então, a empresa arcava com 15 dias de salário e o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS os outros 15. A partir do dia 1º de janeiro, a iniciativa privada deverá assumir os 30 primeiros dias de salário dos trabalhadores afastados. “Esse é mais um ônus transferido do governo para as empresas, não bastasse a alta carga tributária”, comenta Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price.
Ronaldo também chama a atenção para outra dor de cabeça. “Já houve casos em que trabalhadores agiam de má fé trazendo atestados após atestados para seus empregadores. Antes, a empresa aceitava e, quando completavam 15 dias, cessava sua obrigação. O risco agora é de, nestes casos, quando estiver vencendo os 15 dias , isso seja protelado até conseguir mais 15 dias”.
Novas regras
O benefício também terá um “teto” e será calculado a partir da média das 12 últimas contribuições do segurado. E para garantir a celeridade das perícias médicas, o governo permitirá convênios com os serviços médicos de empresas privadas. Com as medidas, o governo espera economizar cerca de R$ 18 bilhões. O Congresso Nacional tem até o mês de maio para analisar as decisões do executivo.
