Termina dia 19 o prazo para que os servidores públicos estaduais à disposição de outros órgãos e entidades apresentem-se em seus órgãos de origem, conforme o Decreto 5.187, publicado no Diário Oficial do último dia 9 de janeiro. A confirmação do retorno dos servidores deve ser encaminhada por cada pasta à Secretaria de Estado da Administração (Secad) até o dia 20. O servidor que não atender a esta convocação será penalizado com suspensão salarial temporária.
O Decreto não se aplica aos servidores estaduais requisitados via convênio cujo objeto disponha sobre a Atenção Básica em Saúde e a Saúde Bucal, firmado com município, e pela Justiça Eleitoral.
Atualmente, o Governo do Estado possui cerca de 1.080 servidores cedidos a órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, prefeituras municipais, Câmaras de Vereadores, estados e Distrito Federal. Há servidores cedidos com ônus para o requisitante e também com ônus para o Executivo. A situação destes servidores será revista individualmente.
(Atualizado às 09h30min)
