A partir da próxima segunda-feira, 02, todos os permissionários do transporte especial como mototáxis e táxis deverão comparecer à Garagem Central do Município, na Quadra 502 Sul (antiga ATTM) para a atualização do cadastro e a vistoria do veículo. A iniciativa da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT) é proporcionar uma maior segurança aos passageiros.
A vistoria estará disponível até o dia 02 de março, das 14 às 18 horas, nos dias úteis. Atualmente em Palmas, o Sistema de Transporte Especial conta com 250 mototáxis e 135 táxis cadastrados. E semestralmente a SMAMTT realiza vistorias nos mototáxis e táxis, quando são atualizados os seus dados cadastrais e também são feitas as averiguações de itens como caracterização e as condições do veículo, a mecânica e os equipamentos de segurança.
Para que o permissionário possa continuar exercendo a atividade é necessário receber o Selo de Vistoria 2015/1. A não realização da vistoria acarreta em multa e o início do processo para o cancelamento da permissão.
Documentação exigida
Para a atualização cadastral o permissionário mototaxista deverá apresentar os seguintes documentos originais: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – na categoria de aluguel, Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Quitação Municipal – CQM, Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Cartório da Comarca do Município de Palmas, Carteira de mototaxista e o Comprovante de quitação sindical.
Já o permissionário taxista deverá apresentar os seguintes documentos originais para a atualização cadastral: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – na categoria de aluguel, Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Quitação Municipal – CQM, Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelo Cartório da Comarca do Município de Palmas, Carteira de Taxista, Comprovante de quitação sindical, Certidão de regularidade com o INSS, quando empresa e Taxa de vistoria, além de todos os itens de segurança em funcionamento. (Secom Palmas)
