O governo estadual informou que vai encaminhar à Casa de leis a Lei orçamentária Anual – LOA até o dia 12 de fevereiro. A previsão era para que a peça fosse encaminhada nesta terça-feira, 3, junto com a mensagem do Executivo. A Secretaria Estadual de Planejamento é a responsável pela confecção da peça.
A mensagem do Executivo será lida na sessão pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres segundo informou a Assembleia legislativa.
O governo anterior nem chegou a encaminhar a peça para análise da Casa de leis e com isso a atual gestão trabalha com base no orçamento do ano passado. A preparação da LOA passa ainda pelo diálogo com os outros poderes que também terão a dotação orçamentária prevista pela peça.
Após a eleição que deu vitória ao atual presidente Osíres Damaso (Democratas) a disputa agora na Assembleia Legislativa é pelo comando das Comissões. As articulações já começaram e o grupo governista tenta conseguir estar à frente. A mais disputada é a de Constituição e Justiça pela qual tem que passar todos os projetos antes de irem para o crivo final do plenário.
A Assembleia tem as seguintes comissões: de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, de Cidadania e Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Educação, Cultura e Desporto, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Minas e Energia, de Saúde, Meio Ambiente e Turismo e de Segurança Pública.Cada comissão tem cinco membros e cada deputado pode compor em pelo menos três.
