A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, recebeu na última quarta-feira, 4, em seu gabinete, o prefeito de Paranã Edson Lustosa em reunião de trabalho. Na ocasião, o Prefeito apresentou e discutiu com a ministra projetos de infraestrutura e sustentabilidade de maior necessidade nas comunidades quilombolas do município, destacando a construção de nova ponte sobre o rio São Domingos, que dá acesso à Comunidade Quilombola Kalunga do Albino e adjacências. Foi apresentado, também, um projeto de implantação e expansão de assistência de saúde, incluindo a construção e aparelhamento de postos avançados nas comunidades do Albino, Claro, Prata, e Ouro Fino. Com a efetivação de tais ações, serão beneficiadas mais de 300 famílias.
O município de Paranã é atualmente o primeiro e único no Estado do Tocantins a criar uma secretaria especialmente dedicada para a temática da igualdade racial. Segundo o IBGE (censo de 2010) a população do município é 87% negra, com maioria considerável originária e habitando na zona rural. Todas as quatro comunidades são reconhecidas como remanescentes de quilombo e já estão em processo de regularização fundiária.
“A Ministra nos recebeu com muita simpatia e disposição de nos apoiar na captação de recursos”, afirmou o prefeito expressando otimismo e entusiasmo com o resultado da reunião.
Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. Entre os objetivos da SEPPIR, está a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; a formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; a articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial; a coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial.
Além disso, a SEPPIR é responsável pelo planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas e o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.
