Com base na Lei Complementar Estadual nº 13/1997 e do Decreto nº 6514/2008, o Governo do Estado tem intensificado, em rios e lagos, as atividades de fiscalização. O trabalho é desenvolvido por cerca de 40 fiscais ambientais, distribuídos em núcleos regionais, vinculados ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Além da aplicação de multas e apreensão de materiais de pesca, os fiscais ambientais também desenvolvem ações para conscientizar os pescadores da importância do respeito ao período compreendido entre os meses de outubro a fevereiro, quando ocorre desova dos peixes. Eles sobem os rios até suas nascentes para desovarem, ou seja, se reproduzirem.
Na última semana, durante fiscalização no lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, de Lajeado, os fiscais apreenderam 2,5 mil metros de redes, um molinete, duas carretilhas e 29 quilos de pescados de diversas espécies; também foram aplicados dois autos de infração no valor total de R$ 1.880,00. Segundo o órgão ambiental, durante este plantão a equipe conseguiu também salvar um tamanduá bandeira que estava à deriva no Lago de Lajeado, em ação conjunta com a Guarda Metropolitana de Palmas.
Conforme Aldaíres Pacheco, chefe de fiscalização do Naturatins, nas abordagens é desenvolvido um trabalho de sensibilização, com orientações sobre os prejuízos ocasionados pela pesca no período da piracema, com destaque à necessidade de se seguir as normas estabelecidas pelas leis ambientais.
“A operação está sendo um sucesso no reservatório da Usina Hidrelétrica e vai ser estendida até o dia 28 de fevereiro, assim como em outras regiões estratégicas do Estado”, garantiu o chefe de fiscalização. Molinetes e redes estão entre os principais materiais apreendidos. De acordo com o Decreto nº 6514/2008, as multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime - quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Preservação na piracema
Neste período, é permitida apenas a pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, e para consumo no local. O trabalho do Governo do Estado, no entanto, é também preventivo, com projetos e ações de educação ambiental em escolas. Outro aliado para garantir a preservação da fauna aquática é a denúncia de crimes ambientais, feita pela população por meio da Linha Verde 0800 63 11 55.
“Gostaria até mesmo de agradecer a participação da população, que tem sido muito satisfatória pela Linha Verde. Com base nessas denúncias, são direcionadas as operações. A população tem contribuído muito e isso mostra uma certa conscientização por parte das pessoas de estarem denunciando essas ações”, destacou Pacheco.
Aliados ao Naturatins estão a Guarda Metropolitana e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Capital. Nas outras regiões do Tocantins, os núcleos de Paraíso, Pedro Afonso, Araguatins, Araguaína e Gurupi são responsáveis pela fiscalização. (Secom -TO)
