O Ministério Público do Estado do Tocantins através do promotor de justiça de Tocantínia, João Edson de Sousa, propôs Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira, 16, pedindo o afastamento, ressarcimento de prejuízos no valor de dois milhões e bloqueio de bens imóveis em desfavor do atual prefeito do município, Muniz Araujo Pereira (PSD) por improbidade administrativa e dano ao erário público. A ACP foi proposta ao juiz da comarca de Tocantínia, Jorge Amancio de Oliveira.
O MPE recebeu denúncias de parlamentares da cidade apontando irregularidades no serviço de limpeza/coleta de lixo por vícios contratuais, alteração de lei aprovada pelo legislativo tornando nulo contrato assinado com a empresa terceirizada e 14 servidores fantasmas. Foi denunciado ainda que um funcionário contratado pelo município trabalhava dirigindo para a empresa de lixo um veículo de propriedade da Prefeitura de Tocantínia que fora comprado com recurso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O promotor afirma em ACP que o denunciado agiu com extremo dolo, ofendendo todos os princípios básicos que regem a atuação da Administração Pública destacando a ofensa direta aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade.
O promotor requer expedição de mandado aos cartórios de imóveis da Comarca de Tocantínia e de Palmas para o bloqueio dos bens imóveis que estejam em nome do prefeito decretando sua indisponibilidade para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no valor de R$ 2 milhões. Expedição de mandado ao Detran e ao Banco Central para o bloqueio de transferência de quaisquer bens. Requisição ao Detran e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tocantínia e da Comarca de Palmas, de relação dos bens registrados em nome de Muniz e ainda a requisição da declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do prefeito: imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, junto à Secretaria de Administração do Estado do Tocantins.
Por ser uma denúncia relacionada a servidores fantasmas com provas, o promotor entendeu que o o afastamento do cargo de prefeito Municipal de Tocantínia é medida necessária para garantir que não haja risco de interferência no decorrer da instrução – oitiva de testemunhas e demais pessoas citadas como servidores irregulares. O promotor João Edson de Sousa requer ainda a oitiva de prova testemunhal em audiência específica e em caráter cautelar como previsto no CPC e que o prefeito se manifeste por escrito.
Muniz Araújo
O prefeito de Tocantínia, Muniz Araújo, afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta sexta-feira, 20, que já está ciente da ACP e que os documentos referentes aos questionamentos já estão sendo encaminhados ao judiciário para avaliação. O prefeito apontou perseguição política. "Isso é fruto de perseguição política, de denúncias de vereadores de oposição. Não existe nenhuma irregularidade", disse.
Sobre a declaração do ex-prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino Neto (PR), que chamou Muniz de incompetente e preguiçoso em entrevista ao Conexão Tocantins nesta semana, Muniz Araujo preferiu resumir: "Não entro nesse joguinho de desespero dele não. Ex é ex e cada um sabe a sua gestão", frisou.
