O prazo para apresentação das emendas parlamentares na Lei orçamentária Anual – LOA deste ano se encerra nesta terça-feira, 10, quando os deputados devem apresentar as emendas parlamentares por secretaria. O valor que cada deputado tem direito é de R4 2,5 milhões.
Uma reunião com os líderes de bancadas será realizada nesta terça-feira junto com técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento, responsável pela elaboração e execução do orçamento, para definir se o valor será livre ou se haverá um total definido para as áreas da saúde e Infraestrutura, como era feito anteriormente. “ Vamos fazer uma reunião com líder para definir isso”, informou em entrevista ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 9, o relator do orçamento, deputado Amélio Cayres (SD).
A previsão de Cayres é que a conclusão de seu relatório e ainda a votação da peça em plenário aconteça já na próxima semana. “Acredito que na semana que vem fechamos o relatório e já podemos votar”, revelou.
Na semana passada o governo fez um acordo com os órgãos: Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e para a própria Assembleia Legislativa aumentando o repasse em 10.5% para todos. Conforme o relator o acordo foi feito com base em muitas articulações. “O orçamento veio enxuto, o aumento não teve muita relevância, nada que implique em grandes proporções porque na verdade ainda passa longe da necessidade de cada poder. Foi o máximo possível que o governo pode ceder e o mínimo possível para cada instituição”, avaliou.
O índice de remanejamento do governo com relação ao orçamento é de 40% podendo a atual gestão se achar necessário fazer suplementação ou remanejamento de receitas.
