O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, homologou nesta terça-feira, 10, na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a documentação comprobatória das ações ecológicas realizadas no município em 2014 para o recebimento do ICMS Ecológico. O prazo final de adesão ao benefício termina na próxima terça-feira 17/03.
Para o presidente da ATM, a conquista desse benefício deve ser meta de todo gestor. “As gestões municipais devem propiciar garantias para a construção de um meio ambiente limpo e sustentável, além de agarrar todas as possibilidades de captação de recursos aos cofres públicos”, apontou João Emídio, ao revelar que o ICMS Ecológico leva aos Municípios ganhos de ordem econômica, ecológica, estrutural, bem como a geração de emprego e renda.
Brasilândia
Em 2014, o prefeito de Brasilândia realizou ações de limpeza urbana, estendendo a ação à zona rural do Município, criou a primeira brigada de incêndio da cidade e realizou ações de conscientização nas escolas públicas. “Quanto mais ações realizarmos, maior será nossa captação de recursos nos exercícios seguintes”, enfatizou o gestor. Atualmente, Brasilândia tem uma população estimada em 2.700 habitantes.
Recursos
Para algumas cidades, o percentual Ecológico é maior que o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que recebem. Um bom exemplo é o município de Tocantínia, situado a 67 quilômetros de Palmas, com seus cerca de 7 mil habitantes, que recebe uma das maiores parcelas do ICMS Ecológico. Somente no ano passado, por exemplo, o crédito na conta chegou aos R$ 3,3 milhões.
À pedido da ATM, o Naturatins prorrogou o prazo de adesão ao ICMS Ecológico para o dia 17 de março.
R$ 70 milhões
O Estado espera repassar aos municípios R$ 70 milhões em ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico no Tocantins destina 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado para premiar os municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente.
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo Fava, confirmou que o prazo para envio dos documentos que comprovem as ações realizadas em 2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico foi prorrogado para até 17 de março. “Aproveito a oportunidade para pedir aos secretários, aos prefeitos e aos funcionários das prefeituras que se atentem à data, sendo imprescindível que entregue dentro desse prazo. Ressalto que não haverá mais prorrogação e que não é possível entregar depois dessa data como era feito nos anos anteriores”, ressalta.
Os critérios quantitativos e qualitativos para repassar o ICMS Ecológico para os municípios correspondem aos seguintes temas: ter uma política municipal de meio ambiente; possuir unidades de conservação e terras indígenas; ter controle de queimadas e combate a incêndios; conservar o solo e ter saneamento básico, conservação da água, coleta e destinação do lixo. O presidente do Naturatins conta ainda que a meta para este ano é que os 139 municípios entrem com o pedido de repasse do ICMS Ecológico e o valor deve ficar em torno de R$ 70 milhões.
