O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed), se posicionou sobre a decisão tomada em reunião na última quinta-feira, 12, pelos representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria Pública, que definiram o Simed o deve rever suas orientações de suspensão dos plantões extras da categoria podendo responder nas esferas administrativas, civil e criminal.
O Sindicato dos Médicos esclareceu que os médicos decidiram pela suspensão dos plantões extras em assembleia extraordinária da categoria no dia 25 de fevereiro elaborada para discussão da perda de direitos adquiridos pelos servidores médicos do Estado, como a indenização recebida pelos plantões extraordinários.
Ainda de acordo com o Simed, a confecção das escalas de plantão de cada hospital não é feita pelo Sindicato dos Médicos, sendo prerrogativa do corpo clínico de cada unidade hospitalar e ratificada pela direção técnica. O Sindicato posicionou que a categoria dos médicos espera que a gestão estadual obedeça à Lei 1.448/2004, de lavra do governador Marcelo Miranda, a qual assegura o direito de receber o plantão extra na forma indenizatória. "O Simed/TO entende que não é plausível que o trabalhador exerça suas atividades e não seja recompensado por esta dedicação extra ao serviço de saúde", pontuou.
O Simed manifestou preocupação pela falta de profissionais em áreas de serviços essenciais no atendimento à população e "espera que a gestão adote medidas concretas para fazer valer os direitos da classe médica e de a assistência à população, respeitando a legislação" e reafirmou que seguirá orientado os profissionais da medicina a cumprirem somente a carga horária dos plantões regulares estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira (PCCR) e demais normas estaduais.
Sesau
Na reunião entre os órgãos de controle na última quinta-feira, a Sesau informou que está aberta a chamada para contratação de médicos e direcionamento destes as unidades de saúde do Estado com o intuito de completar as escalas dos plantões. No total, segundo a Sesau informou, já está autorizada a contratação de 80 profissionais médicos, sendo que 27 já estão em atividades nos hospitais de Palmas (HGP, Infantil, Dona Regina), Alvorada, Araguaçu, Guaraí, Porto Nacional (Tia Dedé), Paraíso, Araguaína (Regional) e Augustinópolis.
Confira nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
Diante das informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e das entrevistas concedidas pelo secretário estadual da Saúde, nesta quinta-feira, 12/3, imputando ao Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) a suspensão dos plantões extraordinários, a entidade vem esclarecer:
1) 1) Houve uma assembleia extraordinária dos médicos realizada no dia 25 de fevereiro para deliberar quanto a perda de direitos adquiridos pelos servidores médicos do Estado, como a indenização recebida pelos plantões extraordinários, na qual os médicos decidiram pela suspensão dos plantões extras.
2) 2) A confecção das escalas de plantão de cada hospital não é feita pelo Sindicato dos Médicos. Trata-se de prerrogativa do corpo clínico de cada unidade hospitalar e ratificada pela direção técnica, conforme entendimento disposto no Parecer Nº 2.063/2009 CRM-PR, que tem a anuência do Conselho Federal de Medicina (CFM).
3) 3) Os médicos esperam que a gestão estadual obedeça à Lei 1.448/2004, de lavra do Governador Marcelo Miranda, a qual assegura o direito de receber o plantão extra na forma indenizatória. O SIMED-TO entende que não é plausível que o trabalhador exerça suas atividades e não seja recompensado por esta dedicação extra ao serviço de saúde.
O SIMED-TO manifesta preocupação especial quanto à falta de profissionais em áreas de serviços essenciais no atendimento à população e espera que a gestão adote medidas concretas para fazer valer os direitos da classe médica e de a assistência à população, respeitando a legislação.
Neste sentido, seguirá orientado os profissionais da medicina a cumprirem somente a carga horária dos plantões regulares estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira (PCCR) e demais normas estaduais.
Janice Painkow
Presidente do SIMED-TO
