O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira, 18. A previsão é que a peça seja colocada em votação em plenário ainda nesta quarta-feira. Cayres ressaltou que a peça tinha que ter sido encaminhada na gestão anterior e defendeu que sejam feitas audiências públicas para discutir o próximo orçamento. “Somos o único Estado sem orçamento isso sem dúvidas prejudica o andamento do Estado”, disse. O valor do orçamento é de R$ 9,7 milhões compreendendo recursos do tesouro e de outras fontes. A peça especifica os recursos para cada pasta e órgão do governo.
No relatório ele afirma que foi elaborada de forma incompatível com a LDO. Cayres apresentou emendas aditivas uma delas abre créditos suplementares para os órgãos por parte do poder Executivo sob supervisão da Seplan e outra destinando mais de R$ 2 milhões para a Unitins para atender a outras despesas da instituição. O parecer afirma que a peça se encontra de acordo com a ordem constitucional e atende normas regimentais.
O deputado Rocha Miranda (PMDB) disse que todas as dúvidas foram tiradas com relação a peça. Ricardo Ayres (PSB) ressaltou o aumento de verbas para a Unitins no orçamento e Wanderlei Barbosa (SD) ressaltou que espera que as emendas parlamentares de R$ 2,5 mil sejam pagas.
O deputado Olyntho Neto disse que espera que o orçamento seja aprovado e que o governo tenha condições de caminhar com as próprias pernas. Valderes Castelo Branco (PP) ressaltou o esforço conjunto com os órgãos na discussão do orçamento.
O líder do governo, Paulo Mourão parabenizou o relator pela condução dos trabalhos com relação à LOA e lembrou da articulação com os outros poderes bem como o ajuste acordado com o Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. “Conseguimos uma peça orçamentária que pode ser pluralmente discutida e observada nas suas nuances e preocupações de todos órgãos”, disse.
Mourão ressaltou o alto comprometimento do orçamento com gastos de pessoal e que Oo Estado tem a capacidade de investimento comprometida. “Em nome do governo quero reconhecer ato de compromisso com o Estado e um processo de visão republicana entendo que nesse momento temos que nos encontrar nas nossas diferenças”, disse. (Matéria atualizada às 14h53min)
