A Medida Provisória do governo que concede a isenção de ICMS do óleo diesel para empresas do sistema de transporte coletivo em todo o Estado foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça – CCJ na manhã desta quarta-feira, 8. Os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Nilton Franco (PMDB) questionaram os benefícios da MP. Olyntho chegou a dizer que vê com preocupação a medida. “Só vai beneficiar apenas uma empresa do Estado”, chegou a argumentar.
O presidente da Comissão e relator da matéria Valdemar Junior (PSD) contra-argumentou: “Essa matéria não tem endereço certo para uma empresa e sim para todas as empresas que operam o sistema de transporte coletivo logicamente Palmas será a mais beneficiada porque tem o maior número de usuários”, rebateu. O relator explicou como será feita a compensação. “Para que os policiais, idosos e estudantes alguém tem que pagar essa fatura. O governo não vai perder com isso, alguém vai ter que fazer essa compensação nesse caso aqui a sociedade em geral vai pagar 1% a mais para compensar e a população de baixa renda possa continuar pagando menos”, frisou. Segundo Valdemar a medida vai impedir um aumento de até 0,30 centavos na tarifa da capital hoje fixada em R$ 2,50.
Eduardo Siqueira Campos (PTB) disse que a MP prevê uma compensação que vai impactar na tarifa mas questionou o impacto financeiro. “Esse diesel será complementado em outro local, de algum lugar vai sair. É importante dizer para a sociedade quem é que pagar esse aumento”, frisou.
A MP irá ser analisada nesta semana na Comissão de Finanças onde os deputados prometem fazer questionamentos com relação á medida.
Críticas à prefeitura
O deputado da capital, Wanderlei Barbosa (SD) votou favorável à MP e pontuou que as cidades de Araguaína e Gurupi serão beneficiadas e não deixou de alfinetar o prefeito Carlos Amastha (PP). “Temos um prefeito que tudo quer chamar para si e não duvido ele querer colocar combustível cor de rosa só para chamar a atenção para ele, temos que começar a mostrar á sociedade que estamos fazendo”, disse ao se referir à manutenção da tarifa.
Wanderlei chegou a afirmar que há “indícios de corrupção em vários setores em Palmas” e citou que R$ 5 milhões teriam sido gastos somente com passagens aéreas pela atual gestão. O deputado argumentou que vai mostrar com comprovação os problemas da capital. “ Para o Ginásio de Taquaruçu já houve pagamento na véspera da eleição e também em janeiro deste ano e a obra continua parada”, frisou.
Nilton Franco disse que a capital vive um “massacre na cobrança de taxas em todas as áreas”. “Dá para construir grandes obras aqui só com o dinheiro de passagens aéreas”, frisou.
