Terminou sem encaminhamentos a audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 5, para debater problemas e propor soluções para a rede estadual de Saúde. A presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada Valderez Castelo Branco (PP), rejeitou um pedido do deputado Olyntho Neto (PSDB) pela apreciação das sugestões ainda na audiência, com a alegação de que as propostas serão votadas na próxima reunião. Solicitada pelo deputado Paulo Mourão (PT), a audiência contou com a presença do secretário da pasta, Samuel Bonilha, representantes sindicais e de órgãos públicos envolvidos.
Ampla pelo tema abordado, a reunião se estendeu por mais de cinco horas por intercalar discussões, com réplicas e tréplicas entre autoridades, sobre pontos que abordaram desde a estrutura do SUS até as dificuldades do Estado em manter em operação o aparelho de quimioterapia em Araguaína, do peso da folha de pagamento no orçamento da pasta à manifestação favorável de odontólogos à sua presença obrigatória nos hospitais, dos relatos de dificuldades enfrentadas por cidadãos comuns até uma explanação técnica do secretário das finanças da Sesau.
Sobre os encaminhamentos, Paulo Mourão apresentou algumas ideias. Entre elas, formar um “comitê de crise” para acompanhar a evolução do quadro da Saúde pública e a adoção de metas de produtividade propostas aos servidores. O deputado cogitou ainda a possibilidade de copiar outros Estados que entregam a administração de hospitais públicos a fundações.
Ficou agendada para a próxima segunda-feira, dia 18, uma reunião da Comissão para que o secretário apresente relatório com novos dados sobre o assunto. Cogitou-se ainda que o comitê interinstitucional visite os maiores hospitais do Estado para conhecer in loco seus problemas. Um prazo de 20 dias foi proposto para que Bonilha apresente um plano a fim de equacionar a crise no setor.
Discussões
Apesar das contribuições de Mourão, na maior parte do tempo o foco foi a Secretaria da Saúde (Sesau). Como titular da pasta, Bonilha defendeu-se com alegações que responsabilizam governos anteriores como passivos com salários, plantões extras, e fornecedores, além de 30 toneladas de medicamentos vencidos que, de acordo com o secretário, têm sido incineradas.
Dados apresentados por Bonilha mostram que, desde 2002, a receita pública com a Saúde cresceu 298%, enquanto a despesa com pessoal cresceu 878%, desequilíbrio custeado pelo Tesouro Estadual. O secretário destacou que o Tocantins gastou com pessoal do setor quase o mesmo valor que os Estados vizinhos, várias vezes mais populosos. Por exemplo, com uma população quatro vezes maior, Goiás gasta R$ 40 milhões a menos com a folha de pagamento da Saúde do que o Tocantins.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Fernando Antônio, recorreu aos números apresentados para afirmar que “o problema não é falta de recurso, mas de gestão. Se gasta muito, mas se gasta mal”, disse. O discurso foi repercutido pela presidente do Sindicato dos Médicos, Janice Painkow, que lamentou a falta de proposta de um novo modelo de gestão, e pela representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Ana Maria Lage, que disse haver um abismo entre o secretário e os profissionais.
Os deputados também exigiram respostas. Amélio Cayres (SD) questionou o destino de R$ 380 milhões em empréstimos autorizados nesta Casa de Leis. Já o parlamentar Ricardo Ayres (PSB) ressaltou que é da cultura política do Estado postergar soluções definitivas e a ausência de planejamento. A deputada Luana Ribeiro (PR) requereu a Bonilha um levantamento de custos e resultados dos 19 hospitais do Tocantins. O deputado Olyntho Neto (PSDB), por sua vez, inquiriu Bonilha sobre seu plano para a Saúde, com metas e prazos para os próximos quatro anos.
