Reunido com entidades classistas dos servidores públicos, o Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira, 25, proposta para o pagamento da progressão funcional do ano de 2014 para as categorias, assim como da primeira parcela da revisão geral anual (data-base) de 2015.
A gestão se comprometeu a conceder a progressão salarial do Quadro Geral, Polícia Civil, Saúde, Educação, Militares, assim como a primeira parcela da data-base de 2015, com incremento imediato, na folha de pagamento do mês vigente. Tal incremento resulta em um impacto financeiro mensal de R$ 11.958.174,84 (um total de R$ 110.409.076,11 de impacto em 2015). Os retroativos serão negociados individualmente, com cada categoria.
Já as duas parcelas seguintes, equivalendo a 3,3407% e 4%, cada uma (totalizando 8,34% de revisão geral anual), serão concedidas em janeiro e maio de 2016, respectivamente, totalizando um impacto de R$ 14.914.039,06 mensais (R$ 166.297.073,83 de impacto em 2016). De acordo com o secretário da Administração Geferson Barros a medida foi necessária como forma de garantia do direito dos servidores em função da situação financeira do Estado.
“No entendimento do Governo, já houve um grande avanço, porque a capacidade financeira de pagamento do Estado continua ruim, baixa. Nós apresentamos aqui uma proposta de incorporação das progressões de maneira imediata, iniciar um processo de renegociação dos passivos existentes e de implementar os 8,34% da data-base. Infelizmente, a nossa condição de pagamento atual só nos permite fazer incorporação imediata de 1%”, disse.
De acordo com o secretário, ao longo da semana será elaborada a minuta do projeto de lei, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa para apreciação do Poder Legislativo. Geferson Oliveira também destacou que o Estado vive um momento de busca pela legalidade da folha, dentro dos limites financeiros dos cofres do Executivo, visando assim, o equilíbrio das contas públicas.
Progressões
O pagamento dos benefícios seguirá os procedimentos previstos em cada Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e cada pasta deve identificar os servidores aptos à progressão em 2015. A proposta foi elaborada pela Comissão de Análise de Impacto Financeiro, que ressalta que a concessão de quaisquer benefícios acima dos limites traçados torna-se inviável, por comprometer irremediavelmente as finanças públicas, inviabilizando o pagamento dos subsídios e salários dos servidores.
