O deputado estadual José Bonifácio (PR) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 70 mil para os cofres públicos. Ele também terá que pagar multa de R$ 8 mil. A condenação foi publicada nessa segunda-feira, 25 de maio, no Diário Oficial da União e pode ser vista nas páginas 122 e 123 da primeira seção.
A condenação é resultado da sessão da 1ª Câmara do TCU do dia 19 de maio e se refere a contas rejeitadas de convênio da Prefeitura de Tocantinópolis com o Fundo Nacional da Saúde (FNS) em 2004. Naquele ano, o deputado era prefeito daquela cidade. Agora, pela decisão, o deputado tem 15 dias para quitar os débitos.
“Aplicar ao responsável, Sr. José Bonifácio Gomes de Sousa, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R.000,00 (oito mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor”, disse. O acórdão especifica dois valores: R$ 14 mil e R$ 57 mil que devem ser ressarcidos pelo parlamentar além da multa.
O Conexão Tocantins tentou falar várias vezes com o deputado por telefone porém não teve sucesso. O espaço continua aberto para posicionamento do deputado.
