Durante reunião na Procuradoria da República no Tocantins nessa terça-feira, 9, a conclusão das obras da creche Proinfância, em Ponte Alta do Tocantins, foi deliberada entre o procurador da República Fernando Antônio Oliveira Júnior, o promotor de Justiça Milton Quintana e a filha do ex-prefeito de Ponte Alta Cleiton Maia, Gláucia Maia Barros. Iniciada na gestão de Cleiton, a creche funciona provisoriamente mas sua situação inacabada impede o repasse de verbas federais voluntárias destinadas à educação do município.
Gláucia Maia assumiu o compromisso de encaminhar à Promotoria de Ponte Alta, no prazo de 15 dias, o laudo técnico de finalização da creche informando a previsão de gastos e o tempo necessário para conclusão, além do projeto original do FNDE. A obra será custeada pela filha do ex-prefeito, falecido em um acidente aéreo em fevereiro de 2014, com recursos do espólio do pai.
A reunião, da qual participaram também o prefeito e a secretária de Educação de Ponte Alta, José Aparecido de Araújo e Eliete de Alecrim, também abordou outras deficiências na promoção da educação no município que foram temas de recomendação por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Confira as principais recomendações referentes às escolas das redes municipal e estadual de ensino e os encaminhamentos.
A alimentação escolar contou com os serviços parciais de uma nutricionista, mas o município está realizando concurso para o cargo. Quanto à inclusão de frutas e hortaliças no cardápio em pelo menos três porções por semana, o município informou que a verba do FNDE no valor de R$ 10.000,00 mensais não é suficiente e foi advertido que deve complementar a verba recebida da União. Em relação ao suprimento de bebedouros com água potável climatizada nas escolas, o município informou que regularizará a situação no prazo de 60 dias.
Também foi debatido o transporte escolar. O município informou que não possui ônibus reserva e nem possui recursos para resolver os demais problemas, muitos de manutenção, mas empreenderá esforços para regularizar a situação. O Ministério Público sugeriu que a gestão do transporte escolar fique ligada diretamente à Secretaria de Educação, e não à Secretaria de Transportes do município. Também foi informado ao prefeito que na última vistoria na garagem da prefeitura havia carros parados há anos que continham registros de gastos nos respectivos cartões.
A prefeitura também informou a construção em caráter emergencial de alojamentos e duas salas de aula na escola Santa Tereza, além da ampliação dos banheiros com chuveiro, instalação de caixa d'água de 1000 litros tratada com hipoclorito de sódio devido à ausência de rede de esgoto no local, substituição da pia da cozinha e das telhas quebradas, instalação de quatro ventiladores e um bebedouro e revisão na rede elétrica com substituição de 20 lâmpadas. Para a escola Raimundo Martins, foi informada a necessidade de aquisição de três cadeiras para crianças canhotas.
Quanto à regularização da insuficiência de materiais dos laboratórios da Escola Estadual Odolfo Soares, a Seduc informou que foi realizada uma vistoria no laboratório da escola e o laudo foi encaminhado à assessoria de planejamento registrando a urgência da necessidade de adaptação da obra do laboratório e pleiteando a alteração do orçamento para execução ainda neste ano. Se não for possível, será incluída no orçamento de 2016. Para atender parcialmente a demanda por materiais, foram encaminhados 36 tablets do aluno para o laboratório de informática, já que implementação depende de recursos federais.
A Seduc encaminhará, em até 10 (dez) dias úteis, os laudos técnicos em resposta à recomendação.
Uma das recomendações refere-se à inexistência ou más condições de uso/conservação de quadra poliesportiva nas unidades escolares da rede estadual. A Seduc informou que a construção de cobertura de quadra poliesportiva na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Alcides Rufo, será proposto ao MEC/FNDE o uso de rendimento de convênio para sua execução. Foi informado que a Escola Estadual Joana Medeiros adquiriu um lote ao lado da escola e a Seduc avaliará a possibilidade de elaborar um projeto para construção de uma quadra menor no lote adquirido.
