Está prevista para o dia 30 de junho a realização de uma audiência pública na sede do Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da real situação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas. O evento é uma das determinações contidas na Portaria Conjunta expedida pelos promotores de Justiça Edson Azambuja e Zenaide Aparecida da Silva.
O MPE irá instaurar procedimento preparatório para apurar os motivos da desativação dos Cras situados na quadra 605 Norte, no bairro Aureny IV e no Setor Santa Fé. “Vamos apurar a situação de todos os Centros, no que diz respeito às condições físicas dos imóveis, mobiliários existentes, equipe técnica de referência e serviços socioassistenciais ofertados”, comentou o Promotor de Justiça Edson Azambuja.
A Portaria também solicita da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social a apresentação, no prazo de cinco dias, de informações sobre o fechamento das unidades, o saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social e o encaminhamento do Plano Municipal de Assistência Social, bem como do diagnóstico socioterritorial que organiza a oferta de serviços em áreas de maior vulnerabilidade.
A audiência pública contará com a presença de membros dos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, conselhos tutelares, associação de moradores, movimentos sociais, rede de proteção social e comunidade em geral.
